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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 44.808,15

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PAULO FERNADO SILVA

JOSE OSORIO

EVERALDO SILVA

MARIA BEATRIZ SILVA OSORIO

HERCILIA GOMES DOS SANTOS SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Outros

FELIPE DAYRELL MENDONCA· OAB MG 105881· CPF 058.***.***-56

SEBASTIAO ESPIRITO SANTO DE CASTRO· OAB MG 75112· CPF 319.***.***-15

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

AISE RESENDE AMARAL· OAB MG 100926· CPF 039.***.***-08

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 44.808,15

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PAULO FERNADO SILVA

MARIA BEATRIZ SILVA OSORIO

JOSE OSORIO

MARIA LETICIA GODOY SILVA

MAURICIO SILVA

+ 2 outros

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ANA LUCIA BICALHO SILVACPF

ESPóLIO DE ANTôNIO FRANCISCO JUNQUEIRA NETO

ESPóLIO DE CARLOS ASSIS ROSA

ESPóLIO DE FRANCISCO DE ASSIS VAZ DE OLIVEIRA

ESPóLIO DE MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA BOTELHO

+ 20 outros

Advogados

Autor:

KARINA GONCALVES SOARES NASCIMENTO· OAB MG 139511

Autor:

ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA· OAB MG 77771· CPF 031.***.***-07

Autor:

DAMARAS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 124332· CPF 031.***.***-47

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB MG 119139

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA GONCALVES SOARES NASCIMENTO· OAB MG 139511

Reu:

ANA CAROLINA BROCHADO TEIXEIRA· OAB MG 77771· CPF 031.***.***-07

Reu:

DAMARAS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 124332· CPF 031.***.***-47

Reu:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Reu:

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB MG 119139

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2026 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL Edital de Citação (Prazo dilação de 30 dias) Ação de Desapropriação de nº 1995417-72.2013.8.13.0024 Autor: Município de Belo Horizonte Réus: ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS VAZ DE OLIVEIRA, e outros. Finalidade: citar a parte ré ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS VAZ DE OLIVEIRA, NA PESSOA DO SEU INVENTARIANTE... (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 7.747,00

Autor

BRINQUEDOS BANDEIRANTE SACNPJ

BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA

Reu

MARLY JOSE MACHADO VALENTE MICROEMPRESACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO CELSO BENICIO· OAB SP 20047· CPF 171.***.***-68

Reu:

ALBERTO MARANHAO LIMA· OAB GO 1858· CPF 002.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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