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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAC SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - MECNPJ

BRUNO BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA· OAB MG 179432

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Outros

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 115965· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BORGES DE OLIVEIRACPF

FAC SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA

Autor:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BORGES DE OLIVEIRACPF

FAC SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· CPF 029.***.***-10

Autor:

OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA· CPF 153.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· CPF 373.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAC SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - MECNPJ

BRUNO BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA

Autor:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO BORGES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. FAC SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK· OAB MG 101776· CPF 056.***.***-39

Autor:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

Autor:

LUCAS BERNARDES ARAUJO· OAB MG 118353· CPF 067.***.***-24

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERNECK· OAB MG 101776· CPF 056.***.***-39

Reu:

LUCAS REZENDE MOSS· OAB MG 121099· CPF 073.***.***-50

Reu:

LUCAS BERNARDES ARAUJO· OAB MG 118353· CPF 067.***.***-24

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT· OAB SP 347590· CPF 373.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 23.383,24

Autor

ESCOLA JARDIM DO EDEN E J E LTDA - MECNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDES DE PINHO JUNIORCPF

ANTONIO FERNANDES DE PINHO JUNIOR 00210230185CNPJ

Advogados

Autor:

THAYANE BARBOZA MATHIAS· OAB DF 52296· CPF 998.***.***-04

Autor:

FABIO MAKIGUSSA· OAB DF 51488· CPF 919.***.***-04

Autor:

OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA· OAB DF 4382· CPF 153.***.***-87

Autor:

HENRIQUE DE MELLO FRANCO· OAB DF 23016· CPF 955.***.***-91

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 15.701,93

Autor

ORGANIZACAO O MOMENTO CLINICA MEDICA E RADIOLOGICA LTDA - MECNPJ

Reu

S1 OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEVIN CASTILLO CAMINHA· OAB DF 61412· CPF 055.***.***-48

Autor:

ANDRE MENDONCA CAMINHA· OAB DF 23340· CPF 005.***.***-69

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA· OAB DF 4382· CPF 153.***.***-87

Reu:

NATASCHA CUNHA VIEIRA· OAB DF 41306· CPF 027.***.***-60

Reu:

HENRIQUE DE MELLO FRANCO· OAB DF 23016· CPF 955.***.***-91

Reu:

FABIANA CRISTINA UGLAR PIN· OAB DF 26394· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 296.738,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE DA COSTA E SILVA CAMILO ALVESCPF

Reu

ALESSANDRO QUEIROZ DE SA

Advogados

Autor:

FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR· OAB DF 34808· CPF 024.***.***-50

Autor:

KARINA MENEZES MIRANDA· OAB DF 20846· CPF 849.***.***-82

Autor:

OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA· OAB DF 4382· CPF 153.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR· OAB DF 34808· CPF 024.***.***-50

Reu:

KARINA MENEZES MIRANDA· OAB DF 20846· CPF 849.***.***-82

Reu:

OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA· OAB DF 4382· CPF 153.***.***-87

Último movimento: Definitivo (15/07/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 1.260.427,40

Último movimento: Autos Conclusos (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILANIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LUCILA MARIA DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

WOLNEY CASSIANO JUNIOR· OAB GO 44331

Autor:

RENATA FERREIRA CASSIANO· OAB GO 53193· CPF 702.***.***-87

Autor:

LARYSSA CORREIA SIQUEIRA· OAB GO 48071

Autor:

HALLAN DE SOUZA ROCHA· OAB GO 21541· CPF 863.***.***-34

Autor:

PEDRO PAULO DE TOLEDO MOREIRA· OAB GO 28380

+ outros advogados do autor

Reu:

WOLNEY CASSIANO JUNIOR· OAB GO 44331

Reu:

RENATA FERREIRA CASSIANO· OAB GO 53193· CPF 702.***.***-87

Reu:

LARYSSA CORREIA SIQUEIRA· OAB GO 48071

Reu:

HALLAN DE SOUZA ROCHA· OAB GO 21541· CPF 863.***.***-34

Reu:

PEDRO PAULO DE TOLEDO MOREIRA· OAB GO 28380

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSUL DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.CNPJ

Reu

ABRACE A SERRA DA MOEDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA BARBOSA GROSSI· OAB MG 133231

Autor:

ROMEU FARIA THOME DA SILVA· OAB MG 72052

Autor:

TIAGO ULISSES DE CASTRO E OLIVEIRA· OAB MG 70448

Autor:

IGOR MORAES SANTOS· OAB MG 169291

Autor:

EURICO BITENCOURT NETO· OAB MG 73328

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO JOSE BARBOSA SILVA

Reu:

OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CSUL DESENVOLVIMENTO URBANO SA

Reu

ABRACE A SERRA DA MOEDA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PERICLES ALVARES CALDEIRA BRANT· OAB MG 215974· CPF 107.***.***-08

Autor:

IGOR MORAES SANTOS· OAB MG 169291· CPF 117.***.***-35

Autor:

PRISCILLA BARBOSA GROSSI· OAB MG 133231· CPF 074.***.***-90

Autor:

EURICO BITENCOURT NETO· OAB MG 73328· CPF 028.***.***-40

Autor:

ROMEU FARIA THOME DA SILVA· OAB MG 72052· CPF 876.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PERICLES ALVARES CALDEIRA BRANT· OAB MG 215974· CPF 107.***.***-08

Reu:

IGOR MORAES SANTOS· OAB MG 169291· CPF 117.***.***-35

Reu:

PRISCILLA BARBOSA GROSSI· OAB MG 133231· CPF 074.***.***-90

Reu:

EURICO BITENCOURT NETO· OAB MG 73328· CPF 028.***.***-40

Reu:

ROMEU FARIA THOME DA SILVA· OAB MG 72052· CPF 876.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/11/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2004

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LE GRAND E EDIFICIO LE PETIT

FRANCISCO JOSÉ SOLLER DE MATTOSCPF

GERCI LUIZ DUARTECPF

NEOMAR SILVEIRACPF

OSWALDO JOSE DE PAULA BARBOSACPF

+ 1 outros

Reu

CLAUDETE MILCZAREK

MAGISTER INFORMATICA LTDA

WASHINGTON ALVARO OLIVEIRA QUADROSCPF

Advogados

Autor:

GERCI LUIZ DUARTE· OAB RS 26269· CPF 283.***.***-91

Autor:

ARTUR TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 7962· CPF 131.***.***-91

Autor:

DAIANE RODRIGUES DUARTE· OAB RS 55959· CPF 762.***.***-87

Autor:

GIOVANNI SOUZA BORGES· OAB RS 51241

Autor:

DEBORA FIGUEIREDO ALVES· OAB RS 29514

+ outros advogados do autor

Reu:

GERCI LUIZ DUARTE· OAB RS 26269· CPF 283.***.***-91

Reu:

ARTUR TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RS 7962· CPF 131.***.***-91

Reu:

DAIANE RODRIGUES DUARTE· OAB RS 55959· CPF 762.***.***-87

Reu:

GIOVANNI SOUZA BORGES· OAB RS 51241

Reu:

DEBORA FIGUEIREDO ALVES· OAB RS 29514

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000489-82.2004.8.21.0023/RS EXEQUENTE: OSWALDO JOSE DE PAULA BARBOSA ADVOGADO(A): DEBORA FIGUEIREDO ALVES (OAB RS029514) EXEQUENTE: NEOMAR SILVEIRA ADVOGADO(A): NEOMAR SILVEIRA (OAB RS019499) EXEQUENTE: GERCI LUIZ DUARTE ADVOGADO(A): GERCI LUIZ DUARTE (OAB RS026269) EXEQUENTE: FRANCISCO JOSÉ SOLLER DE MATTOS ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSÉ SOLLER DE MATTOS (OAB RS016723) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO LE GRAND E EDIFICIO LE P... (28/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 24.697,95

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURGCNPJ

Reu

OSWALDO JOSE DE PAULA BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 24.697,95

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURGCNPJ

OSWALDO JOSE DE PAULA BARBOSACPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (20/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO JOSE BARUTOT MEIRELLES LEITECPF

ALFREDO BRAGA WEBERCPF

ALICE RACHE FONSECACPF

ARTUR ROBERTO COELHO GIBBONCPF

AURILA NOBREGA DE MENEZES COSTACPF

+ 35 outros

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

Advogados

Autor:

JOEL PICININI· OAB RS 057177· CPF 904.***.***-25

Autor:

LEO IOLOVITCH· OAB RS 006667· CPF 147.***.***-68

Autor:

ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Reu:

JOEL PICININI· OAB RS 057177· CPF 904.***.***-25

Reu:

LEO IOLOVITCH· OAB RS 006667· CPF 147.***.***-68

Reu:

ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO JOSE BARUTOT MEIRELLES LEITECPF

ALFREDO BRAGA WEBERCPF

ALICE RACHE FONSECACPF

ARTUR ROBERTO COELHO GIBBONCPF

AURILA NOBREGA DE MENEZES COSTACPF

+ 35 outros

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

Advogados

Autor:

JOEL PICININI· OAB RS 057177· CPF 904.***.***-25

Autor:

LEO IOLOVITCH· OAB RS 006667· CPF 147.***.***-68

Autor:

ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Reu:

JOEL PICININI· OAB RS 057177· CPF 904.***.***-25

Reu:

LEO IOLOVITCH· OAB RS 006667· CPF 147.***.***-68

Reu:

ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005211-92.2015.4.04.7101/RS IMPETRANTE: CARMEN VIRGINIA PIRES DE LA TORRE ADVOGADO(A): JOEL PICININI (OAB RS057177) IMPETRANTE: JOAO MARINONIO CARNEIRO LAGES ADVOGADO(A): JOEL PICININI (OAB RS057177) IMPETRANTE: ISA REGINA DE OLIVEIRA BERTRAND ADVOGADO(A): JOEL PICININI (OAB RS057177) IMPETRANTE: HAROLDO ERWIN ASMUS ADVOGADO(A): JOEL PICININI (OAB RS057177) IMPETRANTE: GUSTAVO ADOLPHO PRIMO PENNA ADVOGADO(A): JOEL PIC... (26/08/2025)

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