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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 65.837,27

Autor

PAULO CESAR MESQUITA ARAUJOCPF

Reu

JOSE OTAVIO

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS DA SILVA BORGES· OAB BA 37989· CPF 144.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB BA 34151· CPF 058.***.***-87

Reu:

SELMA MARIA BORGES DOS SANTOS· OAB BA 57935· CPF 348.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE OTAVIO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 1.385,00

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

DOLORES

JOSE OTAVIO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 1.385,00

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

DOLORES

JOSE OTAVIO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/02/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFA ELMA DA SILVACPF

JOSE SEVERINO DA SILVACPF

Reu

RICARDO ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

WELINGTON MARTINS DE SOUZA· OAB PE 34839· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Outras Decisões (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 51.200,00

Autor

MERE LUCE DA SILVACPF

MARIA MADALENA DA CRUZCPF

CLAUDIO DE PAULA

Reu

MARIA MADALENA DA CRUZCPF

CLAUDIO DE PAULACPF

CLAUDIO DE PAULA

MERE LUCE DA SILVACPF

ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

VAGNER LUIS SCURSULIM· OAB ES 20421· CPF 025.***.***-44

Autor:

JOSE OTAVIO CACADOR· OAB ES 15317· CPF 109.***.***-73

Reu:

VAGNER LUIS SCURSULIM· OAB ES 20421· CPF 025.***.***-44

Reu:

JOSE OTAVIO CACADOR· OAB ES 15317· CPF 109.***.***-73

Reu:

ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROS· OAB ES 7356· CPF 652.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO DE PAULA

Reu

CLAUDIO DE PAULA

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO CACADOR· OAB ES 15317· CPF 109.***.***-73

Reu:

JOSE OTAVIO CACADOR· OAB ES 15317· CPF 109.***.***-73

Reu:

ESTEVAO MOREIRA DE MEDEIROS· OAB ES 7356· CPF 652.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 55.023,67

Autor

ELIAS DE SOUZA GOMES

ELIAS DE SOUZA GOMESCPF

Reu

LL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES EIRELLI

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO CACADOR· OAB ES 15317· CPF 109.***.***-73

Reu:

GUSTAVO ALVES BARBOSA· OAB ES 29438· CPF 127.***.***-85

Reu:

FELIPE ALVES· OAB ES 39654· CPF 439.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de ELIAS DE SOUZA GOMES em 11/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

R$ 123.937,31

Autor

ELIAS DE SOUZA GOMESCPF

ELIAS DE SOUZA GOMES

Reu

LL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CARNES EIRELLI

ALICIO LUCINDOCPF

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO CACADOR· OAB ES 15317· CPF 109.***.***-73

Reu:

CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO· OAB ES 15994· CPF 090.***.***-16

Reu:

LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA· OAB ES 12692· CPF 093.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 20.576,74

Autor

SILVANA RIBEIRO DAMACENACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO CACADOR· OAB ES 15317· CPF 109.***.***-73

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de extinção do feito (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA RIBEIRO DAMACENACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO CACADOR· OAB ES 15317· CPF 109.***.***-73

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

JOSE OTAVIO CACADOR· OAB ES 15317· CPF 109.***.***-73

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SILVANA RIBEIRO DAMACENA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE OTAVIO CACADOR - ES15317 Advogado do(a) REQUERIDO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - ES37585 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE REQUERIDA, por seu advogado(a) acima mencionado(a), para ciência do inteiro teor da r. Sentença ID nº 92750712. CASTELO, 12/0... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 10.968,75

Autor

ANDERSON RODRIGUESCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO CACADOR· OAB ES 15317· CPF 109.***.***-73

Reu:

CRISTIANO NUNES REIS SCHEIDEGGER· OAB ES 15409· CPF 083.***.***-88

Reu:

GUSTAVO SICILIANO CANTISANO· OAB RJ 107157· CPF 068.***.***-81

Reu:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão - Intimação (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 8.260,00

Autor

ANESIO PEREIRA DA SILVA

Reu

LUCIEL MATIAS DOS PASSOSCPF

CONSTRUPASSOS MATERIAL DE CONSTRUCAO

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO CACADOR· OAB ES 15317· CPF 109.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

KAITO DE SOUZA VIANNACPF

KAITO DE SOUZA VIANNA

Advogados

Reu:

FRANK GONCALVES ANDREZA· OAB ES 27649· CPF 090.***.***-08

Reu:

FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE· OAB ES 21053· CPF 008.***.***-21

Reu:

FLAVIA AMBROSIO NASCIMENTO· OAB ES 36359· CPF 143.***.***-21

Reu:

LAIS RAMOS DIAS ARAUJO· OAB ES 30097· CPF 148.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: KAITO DE SOUZA VIANNA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACÓRDÃO EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TENTADO. TRIBUNAL DO JÚRI. 1. PEDIDO DE NOVO JÚRI. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. REJEIÇÃO. 2. DECOTE DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A Ementa - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal... (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública EstrangeiraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAITO DE SOUZA VIANNACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LAIS RAMOS DIAS ARAUJO· OAB ES 30097· CPF 148.***.***-30

Autor:

FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE· OAB ES 21053· CPF 008.***.***-21

Autor:

FLAVIA AMBROSIO NASCIMENTO· OAB ES 36359· CPF 143.***.***-21

Autor:

EDINILSON HENRIQUE DE MENEZES· OAB ES 38235· CPF 172.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Criminais Reunidas (02/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoApelação Criminal

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KAITO DE SOUZA VIANNACPF

Advogados

Autor:

EDINILSON HENRIQUE DE MENEZES· OAB ES 38235· CPF 172.***.***-52

Autor:

FLAVIA AMBROSIO NASCIMENTO· OAB ES 36359· CPF 143.***.***-21

Autor:

FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE· OAB ES 21053· CPF 008.***.***-21

Autor:

LAIS RAMOS DIAS ARAUJO· OAB ES 30097· CPF 148.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: KAITO DE SOUZA VIANNA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000212-81.2018.8.08.0037 Trata-se de recurso especial (id. 19056947) interposto por KAITO DE SOUZA VIANNA, com fulcro no artigo 105,... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KAITO DE SOUZA VIANNACPF

Advogados

Autor:

EDINILSON HENRIQUE DE MENEZES· OAB ES 38235· CPF 172.***.***-52

Autor:

FLAVIA AMBROSIO NASCIMENTO· OAB ES 36359· CPF 143.***.***-21

Autor:

FABIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE· OAB ES 21053· CPF 008.***.***-21

Autor:

LAIS RAMOS DIAS ARAUJO· OAB ES 30097· CPF 148.***.***-30

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