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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAN PAIVA GUAPIANOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

BRUNO FELIPE POSSELT· OAB SC 063421· CPF 098.***.***-89

LUCCAS PINHEIRO· OAB SC 058384· CPF 076.***.***-70

VINÍCIUS LUDWIG· OAB SC 060507· CPF 087.***.***-62

ALTAMIR FRANCA· OAB SC 0021986· CPF 828.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2822145/SC (2024/0470888-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: GEAN PAIVA GUAPIANO ADVOGADOS: ALTAMIR FRANCA - SC0021986 VINÍCIUS LUDWIG - SC060507 LUCCAS PINHEIRO - SC058384 BRUNO FELIPE POSSELT - SC063421 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAN PAIVA GUAPIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALTAMIR FRANCA· OAB SC 0021986· CPF 828.***.***-49

Autor:

VINÍCIUS LUDWIG· OAB SC 060507· CPF 087.***.***-62

Autor:

LUCCAS PINHEIRO· OAB SC 058384· CPF 076.***.***-70

Autor:

BRUNO FELIPE POSSELT· OAB SC 063421· CPF 098.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAN PAIVA GUAPIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS LUDWIG· OAB SC 060507· CPF 087.***.***-62

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 8000418892024824000820241210123822 (10/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAN PAIVA GUAPIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

VINÍCIUS LUDWIG· OAB SC 060507· CPF 087.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GEAN PAIVA GUAPIANO (AGRAVANTE) ADVOGADO: VINICIUS LUDWIG (OAB SC060507) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2022. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento I... (05/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAN PAIVA GUAPIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022 Data da sessão: 21/07/2022 09:00:00 (05/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 1.689.181,60

Autor

GUSTAVO LIDIN DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIACUCNPJ

J LUIS TREVIZANCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA MARQUES DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 478427· CPF 466.***.***-44

Autor:

ELVIRA VILA PINHALVES CAMILO· OAB SP 443249· CPF 472.***.***-30

Autor:

WAGNER DOMINGOS CAMILO· OAB SP 135903· CPF 589.***.***-63

Reu:

FABRICIO CASTELLAN· OAB SP 163434· CPF 181.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 1.689.181,60

Autor

GUSTAVO LIDIN DA SILVACPF

Reu

J LUIS TREVIZANCNPJ

CACAMBAS CAMPOLI LTDA

Advogados

Autor:

VITORIA MARQUES DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 478427· CPF 466.***.***-44

Autor:

ELVIRA VILA PINHALVES CAMILO· OAB SP 443249· CPF 472.***.***-30

Autor:

WAGNER DOMINGOS CAMILO· OAB SP 135903· CPF 589.***.***-63

Reu:

FABRICIO CASTELLAN· OAB SP 163434· CPF 181.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO LIDIN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VITORIA MARQUES DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 478427· CPF 466.***.***-44

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