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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO MENDES PALMACPF

Reu

ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

MARCELO DUARTE· OAB MG 082351· CPF 028.***.***-03

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB MG 082351· CPF 028.***.***-03

Reu:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO MENDES PALMACPF

Reu

ZEMA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

MARCELO DUARTE· OAB MG 082351· CPF 028.***.***-03

Autor:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Reu:

MARCELO DUARTE· OAB MG 082351· CPF 028.***.***-03

Reu:

EVA ROSILENE DA SILVEIRA· OAB RS 076996· CPF 461.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

REGIS ALEXANDRE FELICIO BUENOCPF

Advogados

Autor:

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA· CPF 404.***.***-72

Autor:

LETICIA VITERBO ILGES· CPF 643.***.***-34

Autor:

RAFAEL STRAMAR DE FREITAS SANTOS· CPF 763.***.***-15

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

GISELE MULLER MONTEIRO· CPF 704.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 014848· CPF 210.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53954311920258217000/TJRS (17/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

REGIS ALEXANDRE FELICIO BUENOCPF

Advogados

Reu:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 014848· CPF 210.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14 (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

REGIS ALEXANDRE FELICIO BUENOCPF

Advogados

Autor:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 014848· CPF 210.***.***-20

Reu:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 014848· CPF 210.***.***-20

Último movimento: Documento (24/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

REGIS ALEXANDRE FELICIO BUENOCPF

Advogados

Autor:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 014848· CPF 210.***.***-20

Reu:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 014848· CPF 210.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

REGIS ALEXANDRE FELICIO BUENOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

LISETE ERBES· CPF 592.***.***-49

Autor:

GISELE MORETTO· CPF 907.***.***-91

Autor:

GISELE MULLER MONTEIRO· CPF 704.***.***-04

Autor:

LUCIANO VACCARO· CPF 452.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 014848· CPF 210.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS ALEXANDRE FELICIO BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 014848· CPF 210.***.***-20

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ROGERIO ROQUE WEILLER· CPF 523.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025 (04/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 5.200,00

Autor

BENTO DA SILVACPF

Reu

JANETE TERESINHA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ALMIR SARMENTO SILVA FILHO· OAB RS 026940· CPF 340.***.***-49

Reu:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 014848· CPF 210.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 5.200,00

Autor

JANETE TERESINHA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

BENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 014848· CPF 210.***.***-20

Reu:

ALMIR SARMENTO SILVA FILHO· OAB RS 026940· CPF 340.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVFC (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 354.773,25

Autor

HIFERSANE COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDACNPJ

Reu

VIVIANE MARTINS

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

RONY MATHEUS DE ALMEIDA PALMEIRACPF

CLEONICE DA ROSA

Advogados

Autor:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 014848· CPF 210.***.***-20

Reu:

THAIS DA ROSA MALLMANN· OAB RS 073871· CPF 923.***.***-15

Reu:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 095775· CPF 029.***.***-37

Reu:

FABIO MILMAN· OAB RS 024161· CPF 476.***.***-91

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

Reu:

JULIANA QUEIROZ MACHADO CARRION· OAB RS 084333· CPF 018.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 354.773,25

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

HIFERSANE COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 095775· CPF 029.***.***-37

Autor:

FABIO MILMAN· OAB RS 024161· CPF 476.***.***-91

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

Autor:

SAMANTA POPOW TAKIMI· OAB RS 066252· CPF 941.***.***-00

Reu:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 014848· CPF 210.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CVFC (06/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA RIBEIRO

DAVID JOSÉ NUNES HEBERLECPF

JAIME BIBIANO DA SILVA

LUCIANO AGNES BESESTILCPF

NARALICE NUNES SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 014848· CPF 210.***.***-20

Autor:

JOEL ALVES PRESTES· OAB RS 130896· CPF 829.***.***-53

Autor:

ANTENOR COLOMBO NETO· OAB RS 072874· CPF 001.***.***-85

Autor:

JOSÉ MARIA BRETOS NAVARRO· OAB RS 036960· CPF 414.***.***-15

Reu:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 014848· CPF 210.***.***-20

Reu:

JOEL ALVES PRESTES· OAB RS 130896· CPF 829.***.***-53

Reu:

ANTENOR COLOMBO NETO· OAB RS 072874· CPF 001.***.***-85

Reu:

JOSÉ MARIA BRETOS NAVARRO· OAB RS 036960· CPF 414.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA RIBEIRO

DAVID JOSÉ NUNES HEBERLECPF

JAIME BIBIANO DA SILVA

LUCIANO AGNES BESESTILCPF

NARALICE NUNES SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 014848· CPF 210.***.***-20

Autor:

JOEL ALVES PRESTES· OAB RS 130896· CPF 829.***.***-53

Autor:

ANTENOR COLOMBO NETO· OAB RS 072874· CPF 001.***.***-85

Autor:

JOSÉ MARIA BRETOS NAVARRO· OAB RS 036960· CPF 414.***.***-15

Reu:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 014848· CPF 210.***.***-20

Reu:

JOEL ALVES PRESTES· OAB RS 130896· CPF 829.***.***-53

Reu:

ANTENOR COLOMBO NETO· OAB RS 072874· CPF 001.***.***-85

Reu:

JOSÉ MARIA BRETOS NAVARRO· OAB RS 036960· CPF 414.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

04/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

RENE MIGUEL ALVESCPF

TEREZINHA TURCATEL ALVESCPF

Reu

GIL CARLOS SCALCON SILVEIRACPF

MARLI SCALCON OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 14848

Autor:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 014848· CPF 210.***.***-20

Reu:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 014848· CPF 210.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5020269-59.2013.8.21.0001/RS AUTOR: TEREZINHA TURCATEL ALVES ADVOGADO(A): Adão Antônio Mendes Palma (OAB RS014848) AUTOR: RENE MIGUEL ALVES ADVOGADO(A): Adão Antônio Mendes Palma (OAB RS014848) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Usucapião Ordinária proposta por TEREZINHA TURCATEL ALVES e RENE MIGUEL ALVES, contra MARLI SCALCON OLIVEIRA e GIL CARLOS SCALCON SILVEIRA, tendo por objeto o imóvel localizado na Rua Rosa Mistica, nº... (09/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BENTO DA SILVA

Reu

JANETE TERESINHA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ALMIR SARMENTO SILVA FILHO· OAB RS 26940· CPF 340.***.***-49

Autor:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 014848· CPF 210.***.***-20

Autor:

ALMIR SARMENTO SILVA FILHO· OAB RS 026940· CPF 340.***.***-49

Reu:

ADÃO ANTÔNIO MENDES PALMA· OAB RS 014848· CPF 210.***.***-20

Reu:

ALMIR SARMENTO SILVA FILHO· OAB RS 026940· CPF 340.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/05/2026)

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