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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorRecurso Especial

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PAULO RAMOS

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ALBANI BERGAMINI· OAB SC 32973

Autor:

ALBANI BERGAMINI· OAB SC 032973· CPF 005.***.***-98

Autor:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Autor:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Autor:

RAFAEL SCHREIBER· OAB SC 021750· CPF 007.***.***-06

Reu:

ALBANI BERGAMINI· OAB SC 032973· CPF 005.***.***-98

Reu:

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST· OAB SC 007653· CPF 482.***.***-15

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

RAFAEL SCHREIBER· OAB SC 021750· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0305502-88.2017.8.24.0038/SC IMPETRANTE: JOSE PAULO RAMOS ADVOGADO(A): ALBANI BERGAMINI (OAB SC032973) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (24/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINA MARIA RAMOS

GERLANY RAMOS ARAUJOCPF

GILMARA RAMOS DA CRUZ

GIRLENE APARECIDA RAMOS

JOSE PAULO RAMOS

Advogados

Autor:

LEIA DE ALVARENGA NUNES ALMEIDA· OAB MT 25963· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Documento (Certidão) (08/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE PAULO RAMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCYLANE DA SILVA OLIVEIACPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PAULO JOSE RAMOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES ANDRADE SEGUNDO· OAB MA 12074· CPF 600.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2006

Distribuição

07/08/2006

Valor

R$ 0,00

Reu

PAULO JOSE RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ISAIAS ALVES SILVA· OAB PA 5458· CPF 061.***.***-72

Reu:

ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES· OAB PA 12902· CPF 911.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES ANDRADE SEGUNDO· CPF 600.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO JOSE RAMOS em 23/09/2024 23:59. (05/10/2024)

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