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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FICSA S/ACNPJ

JOSE PEDRO DE ALMEIDACPF

Reu

JOSE PEDRO DE ALMEIDACPF

BANCO FICSA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

FABIANA VANESSA CAIXETA· OAB MG 80128

Autor:

FELIPE GREGORIO DOS SANTOS SILVA

Autor:

CACILDA APARECIDA DE PAULA VARGAS

Reu:

FELIPE GREGORIO DOS SANTOS SILVA

Reu:

CACILDA APARECIDA DE PAULA VARGAS

Reu:

FABIANA VANESSA CAIXETA· OAB MG 80128

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 886.219,94

Autor

SILVANA FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE PEDRO DE ALMEIDA

CHRISTIAN DE ANDRADE ALMEIDACPF

QUARTZIAM EXPORTADORA LTDA - MECNPJ

JOSE PEDRO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA PAUL· OAB MG 66629· CPF 126.***.***-91

Autor:

PAULO MARTINS BASTOS· CPF 241.***.***-04

Reu:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES· OAB MG 88106· CPF 010.***.***-69

Outros

LUCAS FARIA ALVES· OAB MG 1007

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

JOSE PEDRO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO MARTINS BASTOS· OAB MG 48746

Autor:

LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA PAUL

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

JOSE PEDRO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO MARTINS BASTOS· OAB MG 48746

Autor:

LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA PAUL

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA FERREIRA DE SOUSA

Reu

CHRISTIAN DE ANDRADE ALMEIDA

JOSE PEDRO DE ALMEIDA

QUARTZIAM EXPORTADORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA PAUL· OAB MG 66629· CPF 126.***.***-91

Autor:

PAULO MARTINS BASTOS· OAB MG 48746

Autor:

LUCAS FARIA ALVES· OAB MG 1007

Reu:

LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA PAUL· OAB MG 66629· CPF 126.***.***-91

Reu:

PAULO MARTINS BASTOS· OAB MG 48746

Reu:

LUCAS FARIA ALVES· OAB MG 1007

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

Espécies de Títulos de CréditoHabilitação

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA FERREIRA DE SOUSA

Reu

CHRISTIAN DE ANDRADE ALMEIDA

JOSE PEDRO DE ALMEIDA

QUARTZIAM EXPORTADORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA PAUL· OAB MG 66629· CPF 126.***.***-91

Autor:

PAULO MARTINS BASTOS· OAB MG 48746

Autor:

LUCAS FARIA ALVES· OAB MG 1007

Reu:

LUIZ EUGENIO DE OLIVEIRA PAUL· OAB MG 66629· CPF 126.***.***-91

Reu:

PAULO MARTINS BASTOS· OAB MG 48746

Reu:

LUCAS FARIA ALVES· OAB MG 1007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimei as partes sobre a decisão de ID nº: 10531049835. (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 10.307,00

Autor

UNIAO

DONIZETTI JOSE DA LUZCPF

LUIS GUILHERME SANTOS SILVA

ELIZABETH FATIMA COSTA LUZCPF

Reu

SERGIO TULIO COSTACPF

DELIO COSTACPF

GABRIEL DE CASTRO E ALMEIDACPF

THALES DE ALMEIDA REISCPF

LAZARA MARIA DE JESUSCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

VALERIA MARIA FARIA NORONHA E SILVA· OAB MG 142052· CPF 555.***.***-04

Autor:

ELBA ESTEFANIA ALMEIDA MANFREDINI· OAB MG 178141· CPF 011.***.***-01

Autor:

DAIANA DA SILVA NORONHA· OAB MG 125485· CPF 069.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETTI JOSE DA LUZCPF

ELIZABETH FATIMA COSTA LUZCPF

Reu

SEBASTIAO PEDRO DE ALMEIDA

MARIA LEMES DA COSTA

Advogados

Autor:

VALERIA MARIA FARIA NORONHA E SILVA

Autor:

DAIANA DA SILVA NORONHA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 15.992,98

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEDRO DE ALMEIDA

Reu

BANCO BMG S.A.CPF

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Autor:

HEMELLY BURATTO· OAB MT 12243· CPF 989.***.***-87

Autor:

LUIZA LAUTERT SERRA· OAB MT 28143· CPF 059.***.***-98

Autor:

CARLOS EDUARDO BELLOTTI DE REZENDE· OAB MT 10955· CPF 271.***.***-66

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Reu:

HEMELLY BURATTO· OAB MT 12243· CPF 989.***.***-87

Reu:

LUIZA LAUTERT SERRA· OAB MT 28143· CPF 059.***.***-98

Reu:

CARLOS EDUARDO BELLOTTI DE REZENDE· OAB MT 10955· CPF 271.***.***-66

Último movimento: Documento (10/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2009

Distribuição

24/07/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO DE ALMEIDACPF

Reu

JOSE PEDRO DE ALMEIDA

MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA

MARIA INVENCAO DOS SANTOS

JOSE ROBERTO DE ALMEIDACPF

+ 8 outros

Outros

IZABELA DA SILVA SANTOS· OAB SE 12035· CPF 061.***.***-02

SORAYA TAVARES GOIS FONSECA· OAB SE 8383· CPF 463.***.***-04

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (20/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO CARMO DE ALMEIDACPF

Reu

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2018)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEDRO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

KARINA DE LIMA· OAB SP 348611· CPF 377.***.***-05

Autor:

JULIANI DE LIMA SIQUEIRA· OAB SP 348610· CPF 377.***.***-11

Autor:

CAROLINA SIVIERO· OAB SP 440037· CPF 446.***.***-69

Autor:

HELOISE OLIONI RINOLFI· OAB SP 511847

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEDRO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

KARINA DE LIMA· OAB SP 348611· CPF 377.***.***-05

Autor:

JULIANI DE LIMA SIQUEIRA· OAB SP 348610· CPF 377.***.***-11

Autor:

CAROLINA SIVIERO· OAB SP 440037· CPF 446.***.***-69

Autor:

HELOISE OLIONI RINOLFI· OAB SP 511847

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE PEDRO DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAROLINA SIVIERO - SP440037, HELOISE OLIONI RINOLFI - SP511847, JULIANI DE LIMA SIQUEIRA - SP348610, KARINA DE LIMA - SP348611 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002688-48.2021.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Vistos. O pagamento do débito pelo executado implica no reconheci... (22/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/07/2012

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

WALDA DE ALMEIDA

ODETE DE ALMEIDA - ESPOLIOCPF

Reu

MARYLUCIA DE ALMEIDA

MARIA AURORA DE ALMEIDA

SUELENE DE ALMEIDA

JOSE PEDRO DE ALMEIDA NETO

SILVANA DE ALMEIDA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

PETERSON ARRUDA FERRO· OAB GO 16531

Autor:

ANDRÉ RICARDO DE ALMEIDA· OAB GO 22523

Reu:

LUIZ HUMBERTO THOMAZELLI MACHADO· OAB GO 62676

Reu:

DIEGO CESAR AQUINO DE LIMA· OAB GO 62296

Último movimento: Mandado Expedido (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDA DE ALMEIDACPF

Reu

MAURO DE ALMEIDACPF

MARIA AURORA DE ALMEIDACPF

JOSE PEDRO DE ALMEIDA NETOCPF

MARTHA DE ALMEIDACPF

MARYLUCIA DE ALMEIDACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PETERSON ARRUDA FERRO· CPF 633.***.***-34

Reu:

JANSEN AUGUSTO ALVES· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/12/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReligiãoPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE PEDRO DE ALMEIDA NETO

CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

ADRIANA VIEIRA DE FRAGA

Outros

LAAR MORAL GIL· OAB GO 39171

Último movimento: Processo Arquivado (04/09/2025)

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