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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 7.060,00

Autor

JOSE PEDRO LUCAS MARTINS FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA MARTINS· CPF 036.***.***-84

Autor:

JOSE LOPES DA SILVA NETO· OAB CE 42905· CPF 059.***.***-24

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 959,50

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

PEDRO FERNANDES MARTINSCPF

Outros

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (13/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 2.774,29

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

PEDRO FERNANDES MARTINSCPF

Outros

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (25/03/2026)

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