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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MARIA LUCIA PEREIRA CARDOSOCPF

Reu

JOSE PEREIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO PACHECO NETO· OAB BA 7136· CPF 020.***.***-49

Reu:

DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVA· OAB BA 67429· CPF 040.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE PEREIRA CARDOSO em 05/02/2025 23:59. (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PACHECO NETO

MARIA LUCIA PEREIRA CARDOSO

Reu

DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVACPF

JOSE PEREIRA CARDOSO

Advogados

Autor:

DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVA· OAB BA 67429· CPF 040.***.***-48

Autor:

ANTONIO PACHECO NETO· OAB BA 7136· CPF 020.***.***-49

Reu:

DEMETRIUS DOS REIS SOUSA SILVA· OAB BA 67429· CPF 040.***.***-48

Reu:

ANTONIO PACHECO NETO· OAB BA 7136· CPF 020.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ROSA ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS ROSA DA COSTA· OAB MG 165578· CPF 288.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROSA ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSA DA COSTA· OAB MG 165578

Último movimento: Transitado em Julgado (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROSA ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSA DA COSTA· OAB MG 165578· CPF 288.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS ROSA DA COSTA· OAB MG 165578· CPF 288.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROSA ALVES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSA DA COSTA· OAB MG 165578· CPF 288.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS ROSA DA COSTA· OAB MG 165578· CPF 288.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

21/02/2006

Distribuição

21/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZENI PEREIRA DA SILVA

JOSE PEREIRA CARDOSO

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Autor:

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR· OAB MG 101219· CPF 062.***.***-40

Autor:

PAULA GONZALEZ DE BRITO PINTO· OAB MG 101189

Autor:

VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA· OAB MG 15550· CPF 120.***.***-87

Reu:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Reu:

MIGUEL PEREIRA GOULART JUNIOR· OAB MG 101219· CPF 062.***.***-40

Reu:

PAULA GONZALEZ DE BRITO PINTO· OAB MG 101189

Reu:

VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA· OAB MG 15550· CPF 120.***.***-87

Último movimento: Recebimento (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE PEREIRA CARDOSO

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO PONTES· OAB MT 16316· CPF 396.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (28/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE PEREIRA CARDOSO

Reu

HIAN SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA· OAB PA 15927· CPF 891.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 141.776,95

Reu

JOSE PEREIRA CARDOSOCPF

Outros

MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS· OAB PA 14977· CPF 885.***.***-68

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB PA 12368· CPF 985.***.***-34

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

JOSE PEREIRA CARDOSO

Advogados

Autor:

MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS· OAB PA 14977· CPF 885.***.***-68

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB MA 12368· CPF 985.***.***-34

Autor:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB PA 12368· CPF 985.***.***-34

Reu:

MARCEL AUGUSTO SOARES DE VASCONCELOS· OAB PA 14977· CPF 885.***.***-68

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO· OAB PA 12368· CPF 985.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE PEREIRA CARDOSOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL PINHEIRO MATOS LIMA· OAB PI 17989· CPF 065.***.***-80

Reu:

FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO· OAB PI 9024· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE PEREIRA CARDOSOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Atraso na Entrega do ImóvelPetição Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PEREIRA CARDOSO

Advogados

Autor:

MARTA CRISTINA DA SILVA PAULA· OAB PR 63714· CPF 054.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDissolução e Liquidação de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALAN FERREIRA SILVACPF

Reu

CARLOS ALBERTO FREIXO DA SILVEIRACPF

JOSE PEREIRA CARDOSOCPF

NIC TRAN INSPECAO VEICULAR LTDA.CNPJ

Outros

LUCILENE GOMES DA SILVA· OAB RJ 144510· CPF 097.***.***-50

HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA· OAB RJ 58406· CPF 600.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO FREIXO DA SILVEIRA

NIC TRAN INSPECAO VEICULAR LTDA ME

JOSE PEREIRA CARDOSO

Reu

ALAN FERREIRA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2005

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALFREDO GRANDE

JOSE MACHADO DOS SANTOS

MAFELINO BARREIRACPF

JOSE MIRANDA DA CRUZ

ADAIL PEREIRA

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE KIYOSHI HABE· CPF 276.***.***-11

Autor:

WILSON RANGEL JUNIOR· OAB SP 202201· CPF 321.***.***-44

Autor:

DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA· OAB SP 175504· CPF 273.***.***-33

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Autor:

CARLA TOSI DOS SANTOS· OAB SP 387752· CPF 430.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971

Reu:

HILDA SABINO SIEMONS· CPF 088.***.***-75

Outros

FELIPE AUGUSTO SERRANO· OAB SP 327681· CPF 343.***.***-81

LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR· OAB SP 153681

ANA RUBIA FRANCA SAADE· OAB SP 349868

LUIZ FERNANDO ALVES· OAB SP 478490

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Luiz Fernando Alves (OAB 478490/SP), Carla Tosi dos Santos (OAB 387752/SP), Leandro Moreira Alves (OAB 361136/SP), Ana Rubia França (OAB 349868/SP), Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP), Marcelo Augusto de Freitas (OAB 263652/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Ricardo Innocenti (OAB 36381/SP), Marcia Maria de Castro Marques (OAB 121971/SP), Wilson Rangel Junior (OAB 202201/SP), Daniela Barreiro... (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO CORREA DE MELLOCPF

JOSE MIRANDA DA CRUZCPF

ADAIL PEREIRACPF

SILVIO DOS REIS OLIVEIRACPF

WALDOMIRO LAMONICACPF

+ 28 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

VIVIAN DE ALMEIDA GREGORI TORRES· CPF 124.***.***-30

Autor:

WILSON RANGEL JUNIOR· OAB SP 202201· CPF 321.***.***-44

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971· CPF 170.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA RUBIA FRANCACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BARBOSACPF

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOSCPF

NELSON BISPO DOS SANTOSCPF

ARVIDS PEDRO KRUGERCPF

JOSE POLTRONIERICPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

RENATA LOUREIRO NILSSON· OAB SP 368018· CPF 388.***.***-47

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971· CPF 170.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BARBOSACPF

DALEZIO TAVEIROSCPF

SEBASTIAO LOURIVAL DA SILVACPF

ORESTES ELRIM DE FARIACPF

LIBERINO TIBURCIO DE PAIVACPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

RENATA LOUREIRO NILSSON· OAB SP 368018· CPF 388.***.***-47

Reu:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB SP 121971· CPF 170.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ BARBOSACPF

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOSCPF

NELSON BISPO DOS SANTOSCPF

ARVIDS PEDRO KRUGERCPF

JOSE POLTRONIERICPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON BISPO DOS SANTOSCPF

LIBERINO TIBURCIO DE PAIVACPF

FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOSCPF

SAMUEL MODESTICPF

JOSE LUIZ BARBOSACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2017)

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