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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ANTONIO PEREIRA DE MATOS & CIA LTDA - ME

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (05/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

RUI FACANHA DE SA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/09/1998

Distribuição

25/09/1998

Valor

R$ 250,00

Autor

JOSE WALDY PEDROSA FILHOCPF

JOSUE FERREIRA SILVACPF

JOSE MATOS PEREIRACPF

JOSE MARIA MARINHO GONCALVESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA· OAB MA 4217· CPF 471.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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