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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 4.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

EVANDRO LIEGE CHUQUIA MUTRANCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA COLONIA ASSENTAMENTO JOAO BATISTA - CAJOBCNPJ

JOSE PANADA

JOSE PADEIRO

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026 (15/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

EVANDRO LIEGE CHUQUIA MUTRANCPF

Reu

JOSE PADEIRO

JOSE PANADA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO· OAB PA 5717· CPF 298.***.***-20

Autor:

ADRIANA LUCIA GUALBERTO BERNARDES· OAB PA 6445· CPF 376.***.***-00

Autor:

JONATHAN BRITO ROCHA· OAB PA 20933· CPF 831.***.***-72

Reu:

JOMO HABIB SARE· OAB PA 3121· CPF 158.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

EVANDRO LIEGE CHUQUIA MUTRANCPF

Reu

JOSE PANADA

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DA COLONIA ASSENTAMENTO JOAO BATISTA - CAJOBCNPJ

JOSE PADEIRO

Advogados

Autor:

JONATHAN BRITO ROCHA· OAB PA 20933· CPF 831.***.***-72

Autor:

ADRIANA LUCIA GUALBERTO BERNARDES· OAB PA 6445· CPF 376.***.***-00

Reu:

JOMO HABIB SARE· OAB PA 3121· CPF 158.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 2.580,54

Autor

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SCCNPJ

Reu

JOSE PESSATTICPF

Advogados

Autor:

RONIVAN PICHARKI· OAB SC 033672· CPF 065.***.***-64

Autor:

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO· OAB SC 065350· CPF 075.***.***-31

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SC 022918· CPF 036.***.***-05

Autor:

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER· OAB SC 047393· CPF 811.***.***-00

Autor:

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA· OAB SC 047580· CPF 065.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA IZALDINA DA SILVA BRITO· OAB SC 052910· CPF 933.***.***-20

Outros

HELENA LIEBL· OAB SC 051375· CPF 093.***.***-73

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50023519120238240006/SC (23/01/2025)

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