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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 472,05

Autor

RIBEIRO & ARRABAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

MARIA JOSE PETROSINO COSTACPF

Reu

WILCIARA CASTILHO WERTZCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· CPF 087.***.***-55

Autor:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 091955· CPF 002.***.***-40

Autor:

CRISLANE AFONSO DUQUE· CPF 099.***.***-60

Reu:

MARTHA BARGIONA BATITUCCI· CPF 051.***.***-76

Outros

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· OAB MG 181171· CPF 087.***.***-55

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILCIARA CASTILHO WERTZCPF

Reu

MARIA JOSE PETROSINO COSTACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

ATHOS ROCHA TRINDADE

Reu:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· CPF 087.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILCIARA CASTILHO WERTZCPF

Reu

MARIA JOSE PETROSINO COSTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

ATHOS ROCHA TRINDADE

Reu:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES

Reu:

CRISLANE AFONSO DUQUE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILCIARA CASTILHO WERTZCPF

Reu

MARIA JOSE PETROSINO COSTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Autor:

MAYCOL MARQUES LACERDA

Reu:

CRISLANE AFONSO DUQUE

Reu:

ATHOS ROCHA TRINDADE

Reu:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILCIARA CASTILHO WERTZCPF

Reu

MARIA JOSE PETROSINO COSTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Autor:

MAYCOL MARQUES LACERDA

Reu:

CRISLANE AFONSO DUQUE

Reu:

ATHOS ROCHA TRINDADE

Reu:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILCIARA CASTILHO WERTZCPF

Reu

MARIA JOSE PETROSINO COSTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

Reu:

CRISLANE AFONSO DUQUE

Reu:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES

Reu:

ATHOS ROCHA TRINDADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (04/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INCPP- INSTITUTO NAC. INVEST. CADERNETA POUPANCA E PREVCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INCPP- INSTITUTO NAC. INVEST. CADERNETA POUPANCA E PREVCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2019)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INCPP- INSTITUTO NAC. INVEST. CADERNETA POUPANCA E PREVCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INCPP- INSTITUTO NAC. INVEST. CADERNETA POUPANCA E PREVCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2019)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INCPP- INSTITUTO NAC. INVEST. CADERNETA POUPANCA E PREVCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (04/07/2019)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INCPP- INSTITUTO NAC. INVEST. CADERNETA POUPANCA E PREVCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/08/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA COSTA RESENDECPF

JOAO CASSIMIRO DOS SANTOSCPF

MARIA CAROLINA REZENDECPF

INCPP- INSTITUTO NAC. INVEST. CADERNETA POUPANCA E PREVCPF

ROSANA CALDAS PACHECOCPF

+ 24 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Autor:

PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA· OAB SE 9609· CPF 086.***.***-27

Autor:

DENYS BLINDER· OAB MA 12661· CPF 132.***.***-96

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SE 642· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Remessa (02/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UBIRATAN BRANDÃO FRANÇACPF

EDUARDO SOARES PEREIRACPF

PEDRO ANTONIO BRAGACPF

DENISE MARIA DELGADO ASSUNCAOCPF

DJALMA MAXIMO JUNIORCPF

+ 20 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

DENYS BLINDER· OAB MA 12661· CPF 132.***.***-96

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Remessa (09/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/01/2020)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2004

Distribuição

06/05/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS PETROSINO MENTACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO NOVELINO· OAB MG 53117· CPF 488.***.***-00

Reu:

WILLIAM CASTRO BORBONI· OAB MG 103108· CPF 791.***.***-04

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2005

Distribuição

25/05/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS PETROSINO MENTACPF

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/07/2004

Distribuição

29/07/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS PETROSINO MENTACPF

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

19/04/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS PETROSINO MENTACPF

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

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