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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 8.256,37

Último movimento: Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155578376 (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 8.256,37

Autor

KLEBER MOREIRA RODRIGUESCPF

RAUNILO SANTIAGO BEZERRACPF

VALDETARIO PINHEIRO MOTA NETOCPF

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 3.082.667,00

Autor

JOSE PINHEIRO MOTA

JOSE PINHEIRO MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOAB BONFIM LACERDA· OAB CE 10903· CPF 368.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198921355 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 3.082.667,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE TAUACPF

JOSE PINHEIRO MOTA

Reu

MUNICIPIO DE TAUA

Advogados

Autor:

JOAO JOAB BONFIM LACERDA· OAB CE 10903· CPF 368.***.***-82

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TAUA

Último movimento: INCONSISTENTE (04/05/2021)

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