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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE FARIA ESPERANCACPF

CELIA ROMANA POGGI CIASCACPF

GILDO GONCALVES TEIXEIRACPF

MARINA PEREIRA CAMARGO MARTINSCPF

ROSELI APARECIDA TEIXEIRACPF

+ 3 outros

Reu

ASSOCIACAO PROPRIETARIOS LOTEAMENTOS RECANTOS DOS PASSAROS I E IICNPJ

Advogados

Autor:

ANA JÚLIA MOTA OLIVEIRA ATAÍDE· OAB SP 455335· CPF 448.***.***-60

Reu:

ISIS GABRIELA DE SOUZA ANDRADE· CPF 218.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILDO GONCALVES TEIXEIRACPF

ALFREDO FIGUEIREDO DE SOUZACPF

JOSE PINTO DA SILVA

OSWALDO ESPERANCA FILHOCPF

ALICE FARIA ESPERANCACPF

+ 16 outros

Reu

ASSOCIACAO PROPRIETARIOS LOTEAMENTOS RECANTOS DOS PASSAROS I E IICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE PEDROSA· OAB SP 286704· CPF 337.***.***-25

Autor:

ANA JÚLIA MOTA OLIVEIRA ATAÍDE· OAB SP 455335· CPF 448.***.***-60

Autor:

TATIANE DO NASCIMENTO· OAB SP 410041· CPF 419.***.***-43

Reu:

ISIS GABRIELA DE SOUZA ANDRADE· CPF 218.***.***-38

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (25/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DE SOUZA BARROSCPF

ILZA DE SOUZA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO

PROCURADORIA ESTADUAL

PROCURADORIA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA PACHECO· OAB BA 57096· CPF 041.***.***-98

Último movimento: Expedição de despacho. (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMACPF

GILBERTO ALVES TRINDADE

GILMAR ARAUJO LIMA

GILSON DE JESUS SANTOS

HAMILTON SARMENTO DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

BENTO JOSE LIMA NETOCPF

HARRISON FERREIRA LEITECPF

IDNEI BRITO ALVESCPF

JEFFERSON DOMINGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JEFFERSON DOMINGUES SANTOS

MUNICIPIO DE URUCUCA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS· OAB BA 14653· CPF 220.***.***-20

Autor:

IDNEI BRITO ALVES· OAB BA 7290· CPF 063.***.***-34

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

BENTO JOSE LIMA NETO· OAB BA 34391· CPF 674.***.***-49

Autor:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 32811· CPF 021.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA REGINA HONORATO DOS SANTOS· OAB BA 14653· CPF 220.***.***-20

Reu:

IDNEI BRITO ALVES· OAB BA 7290· CPF 063.***.***-34

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

BENTO JOSE LIMA NETO· OAB BA 34391· CPF 674.***.***-49

Reu:

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA· OAB BA 32811· CPF 021.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (15/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OLAISO DE SOUZA LIMACPF

ANA MARIA MOTA BASTOSCPF

Reu

RAIMUNDO ALVES DA SILVACPF

IZABEL NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALLEX KONNE DE NOGUEIRA E SOUZA· OAB CE 17669· CPF 640.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DE FORTALEZA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2009

Distribuição

20/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO PINTO DA SILVACPF

FRANCISCO PINTO DA SILVA

Advogados

Reu:

LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO· OAB MA 8133· CPF 909.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (10/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PINTO DA SILVA

FRANCISCO PINTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO· OAB MA 8133· CPF 909.***.***-97

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VANESSA TAMILIS CASTRO VIEIRACPF

LUIS CLAUDIO LOPES MARQUESCPF

Reu

JOSE PINTO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MENDES PRAZERES· OAB MA 11559· CPF 032.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS MENDES PRAZERESCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MENDES PRAZERES· OAB MA 11559· CPF 032.***.***-43

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

JOSE PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - JOSE PINTO DA SILVA; Apelado(a)(s) - BOA VISTA SERVICOS S.A.; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA, GIANMARCO COSTABEBER, LUI... (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINTO DA SILVACPF

Reu

BOA VISTA SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER

Reu:

LUIZ ANTONIO FILIPPELLI

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINTO DA SILVACPF

Reu

BOA VISTA SERVICOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINTO DA SILVACPF

Reu

BOA VISTA SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211

Reu:

LUIZ ANTONIO FILIPPELLI

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINTO DA SILVACPF

Reu

BOA VISTA SERVICOSCNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211

Reu:

LUIZ ANTONIO FILIPPELLI

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINTO DA SILVA

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211· CPF 073.***.***-75

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Autor:

LUIZ ANTONIO FILIPPELLI· OAB MG 138328· CPF 976.***.***-53

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MG 221549· CPF 922.***.***-68

Autor:

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL· OAB RS 56726· CPF 944.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211· CPF 073.***.***-75

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

LUIZ ANTONIO FILIPPELLI· OAB MG 138328· CPF 976.***.***-53

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MG 221549· CPF 922.***.***-68

Reu:

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL· OAB RS 56726· CPF 944.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues BOA VISTA SERVICOS S.A. Publicação de acórdão Adv - FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA, GIANMARCO COSTABEBER, LUIZ ANTONIO FILIPPELLI, NESTOR HENRIQUE MENDES. (23/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINTO DA SILVA

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211· CPF 073.***.***-75

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Autor:

LUIZ ANTONIO FILIPPELLI· OAB MG 138328· CPF 976.***.***-53

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MG 221549· CPF 922.***.***-68

Autor:

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL· OAB RS 56726· CPF 944.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211· CPF 073.***.***-75

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

LUIZ ANTONIO FILIPPELLI· OAB MG 138328· CPF 976.***.***-53

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MG 221549· CPF 922.***.***-68

Reu:

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL· OAB RS 56726· CPF 944.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 19.678,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINTO DA SILVACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO VALADARES SILVA

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014

Último movimento: Transitado em Julgado (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE PINTO DA SILVACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Outros

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211· CPF 073.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PINTO DA SILVACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERASA S.A.CNPJ

Reu

JOSE PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819

Reu:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINTO DA SILVA

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211· CPF 073.***.***-75

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211· CPF 073.***.***-75

Último movimento: Definitivo (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PINTO DA SILVA

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Autor:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Autor:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211· CPF 073.***.***-75

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Reu:

NESTOR HENRIQUE MENDES· OAB MG 129819· CPF 061.***.***-50

Reu:

FERNANDO JUNIO CARDOSO SILVA· OAB MG 135211· CPF 073.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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