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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

228 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 961,11

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO SILVACPF

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA· CPF 013.***.***-01

Autor:

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 961,11

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Reu

MARIA OLIMPIA DA CRUZ LAZAROCPF

Advogados

Autor:

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Autor:

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA· CPF 013.***.***-01

Autor:

LARISSA FURTADO COSTA· OAB MG 113499· CPF 014.***.***-57

Reu:

POLIANA DE FATIMA GONZAGA· CPF 073.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 824,13

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Reu

VITOR RAIMUNDO LEALCPF

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA· CPF 013.***.***-01

Autor:

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Autor:

LARISSA FURTADO COSTA· OAB MG 113499· CPF 014.***.***-57

Reu:

KLEBER ELOHIN TEIXEIRA RESENDE· CPF 136.***.***-40

Reu:

DANIEL PEREIRA BARBOSA· CPF 093.***.***-36

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 859.202,50

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 859.202,50

Autor

INTERFERRO COMERCIAL LTDACPF

INTERMESA TRADING LTDACNPJ

Reu

GERALDO ARNALDO SILVACPF

NEILA MARIA PAIVACPF

GILSON DE SOUZA LAGECPF

ETEMI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPPCNPJ

OTS INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO QUADROS SOARES· OAB MG 62741· CPF 560.***.***-72

Autor:

GABRIEL ALMENDRO DAVID DE SOUSA· OAB MG 181144· CPF 014.***.***-10

Autor:

ALEXANDRE OLAVO CARVALHO OLIVEIRA· CPF 508.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA GILBERT DE SALLES· OAB MG 155604· CPF 107.***.***-52

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIAS DE ANDRADE· OAB MG 65730· CPF 054.***.***-04

Reu:

MAURICIO DA SILVA VIEIRA· OAB MG 48764· CPF 164.***.***-04

Reu:

GABRIEL ALMENDRO DAVID DE SOUSA· OAB MG 181144· CPF 014.***.***-10

Reu:

LEONARDO FERREIRA BARROS· OAB MG 101333· CPF 040.***.***-31

Reu:

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 912,41

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Reu

GILVANEIDE MARIA DA SILVA PAULACPF

ANDREA DE CASSIA MAGANHOTO PISANIELLOCPF

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA· CPF 013.***.***-01

Autor:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES· OAB MG 126912· CPF 066.***.***-64

Autor:

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

SucessõesProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

09/01/1986

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

SALOMÃO LAUAR FILHOCPF

Reu

NEIDE DE ANDRADE LAUAR

Advogados

Autor:

UARD MAHMED LAUAR DE BARROS· OAB MG 24794

Autor:

JOAO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 11366· CPF 006.***.***-87

Autor:

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Autor:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA· OAB MG 111950· CPF 486.***.***-72

Autor:

GUSTAVO LOPES JARDIM· OAB MG 198420· CPF 102.***.***-80

Reu:

UARD MAHMED LAUAR DE BARROS· OAB MG 24794

Reu:

JOAO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 11366· CPF 006.***.***-87

Reu:

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Reu:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA· OAB MG 111950· CPF 486.***.***-72

Reu:

GUSTAVO LOPES JARDIM· OAB MG 198420· CPF 102.***.***-80

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

09/01/1986

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

SALOMÃO LAUAR FILHOCPF

Reu

NEIDE DE ANDRADE LAUAR

Advogados

Autor:

UARD MAHMED LAUAR DE BARROS· OAB MG 24794

Autor:

JOAO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 11366· CPF 006.***.***-87

Autor:

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Autor:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA· OAB MG 111950· CPF 486.***.***-72

Autor:

GUSTAVO LOPES JARDIM· OAB MG 198420· CPF 102.***.***-80

Reu:

UARD MAHMED LAUAR DE BARROS· OAB MG 24794

Reu:

JOAO BOSCO KUMAIRA· OAB MG 11366· CPF 006.***.***-87

Reu:

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Reu:

RODRIGO CELIO TEIXEIRA· OAB MG 111950· CPF 486.***.***-72

Reu:

GUSTAVO LOPES JARDIM· OAB MG 198420· CPF 102.***.***-80

Último movimento: Recebimento (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2000

Distribuição

13/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA MG

Reu

E S B CONSTRUÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Autor:

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Autor:

MARIA DE FATIMA AMARAL· OAB MG 78712· CPF 482.***.***-49

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Reu:

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Reu:

MARIA DE FATIMA AMARAL· OAB MG 78712· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.767,26

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Reu

ANA CAROLINA GUEDES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 108268· CPF 013.***.***-01

Reu:

LUMA MEAZZINI DE CARVALHO· CPF 059.***.***-27

Outros

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 1.767,26

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Reu

ANA CAROLINA GUEDES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

Reu

ANA CAROLINA GUEDES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003771-12.2015.4.01.3810. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - MG75282 POLO PASSIVO:ANA CAROLINA GUEDES CARVALHO DECISÃO Cumpra-se o que disposto na decisão à fl. 11v (sisbajud). POUSO ALE... (11/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.676,13

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Reu

DEISE MARIA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 108268· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 1.676,13

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Reu

DEISE MARIA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES· OAB MG 126912· CPF 066.***.***-64

Autor:

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

29/05/2008

Valor

R$ 488,74

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAOCNPJ

Reu

ANA BARBARA DE ALMEIDA MANDRAMICPF

Advogados

Autor:

JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB MG 75282· CPF 001.***.***-06

Autor:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES· OAB MG 126912· CPF 066.***.***-64

Autor:

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB MG 108268· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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