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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 18.170,32

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195264784 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 18.170,32

Autor

JOSE PIRES BARBOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA BEZERRA DE LIMA· OAB CE 9328· CPF 381.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36645099 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 7.795,33

Autor

JOSE PIRES BARBOSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA BEZERRA DE LIMA· OAB CE 9328· CPF 381.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 10.057,00

Autor

VALDEMIR JOSE PIRES BARBOSACPF

Reu

INFRACOMMERCE SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.CPF

Advogados

Autor:

IVONETE MONTEIRO DE SOUSA· OAB GO 47208

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB GO 164272

Último movimento: Intimação Efetivada (23/09/2025)

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