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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE PIRES DA ROCHA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 3 CRIMINAL/TR.JURI DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE PIRES DA ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE PIRES DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

22/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RICARDO JOSE PIRES DA ROCHACPF

GUILHERME MACEDO NUNESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865· CPF 012.***.***-60

Reu:

MARCO AURELIO VELOSO PINTO· OAB MG 106392· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME MACEDO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS SINESIO GONCALVES PEREIRA· OAB MG 188865

Autor:

MARCO AURELIO VELOSO PINTO· OAB MG 106392

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

27/04/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

ALINE RUTH DE SOUZA TELESCPF

ANA CLAUDIA DA SILVA SANTANACPF

ANA LUCIA OLIVEIRA DO CARMO

ANDRE LUIS MAJDALANE DOREACPF

ANTONIO ALVIMAR LEAL SILVACPF

+ 230 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ

ROGERIO DOS SANTOS COSTA

Advogados

Autor:

MARIA GIANE MACIEL PONTES· OAB BA 15458· CPF 551.***.***-34

Autor:

JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA· OAB BA 10623· CPF 049.***.***-06

Outros

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA· OAB PE 31039· CPF 037.***.***-41

ALTAMIRANDO NASCIMENTO RIOS· OAB BA 14662· CPF 277.***.***-63

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA· OAB BA 7543

PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO· OAB BA 41964

PREFEITO MUNICIPAL DE SALVADOR· OAB BA 20007· CPF 571.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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