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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JACOBINA

Reu

JOSE PRIMO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NIDIA CRISTIANE OLIVEIRA MESQUITA VICTORIA· OAB BA 8392· CPF 240.***.***-91

Reu:

NIDIA CRISTIANE OLIVEIRA MESQUITA VICTORIA· OAB BA 8392· CPF 240.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2008

Distribuição

17/10/2008

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. JAIRO MENEZES BEZERRA· OAB PE 10820· CPF 062.***.***-04

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB SE 1531· CPF 026.***.***-38

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

NAYCA NEGREIROS FERREIRA· OAB SE 487· CPF 823.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (05/05/2026)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/06/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB SE 1531· CPF 026.***.***-38

Reu:

DR. JAIRO MENEZES BEZERRA· OAB PE 10820· CPF 062.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/09/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

01/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MARTINS SANTOS

AUTRAN SOUZA BARROSCPF

JOSE ALVES DOS SANTOS

JOSE CARDOSO GARCIA

JOSE PRIMO DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB SE 1531· CPF 026.***.***-38

Autor:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Autor:

JAIRO MENEZES BEZERRA· OAB SE 376· CPF 062.***.***-04

Autor:

DRA. ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Autor:

DR. JAIRO MENEZES BEZERRA· OAB PE 10820· CPF 062.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB SE 1531· CPF 026.***.***-38

Reu:

ALBERTO FIGUEIREDO NETO· OAB SE 4273· CPF 969.***.***-49

Reu:

JAIRO MENEZES BEZERRA· OAB SE 376· CPF 062.***.***-04

Reu:

DRA. ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS· OAB SE 500· CPF 695.***.***-04

Reu:

DR. JAIRO MENEZES BEZERRA· OAB PE 10820· CPF 062.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/07/2010

Distribuição

23/07/2010

Valor

R$ 5.018,18

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

LUCIMAR SILVA DOS SANTOS

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2561811/SP (2024/0028674-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CARAPICUIBA ADVOGADOS: SIMONE JULIANI MARTELLO - SP114291 JORGE GRIGORIO DOS SANTOS - SP256193 AGRAVADO: LUCIMAR SILVA SANTOS AGRAVADO: LUCIMAR SILVA DOS SANTOS FEIRANTE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Reu

LUCIMAR SILVA SANTOSCPF

LUCIMAR SILVA DOS SANTOS FEIRANTECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos. (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

LUCIMAR SILVA SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

LUCIMAR SILVA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 5.018,18

Autor

MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ

Reu

LUCIMAR SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/05/2024)

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