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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 4.047,63

Último movimento: Publicado Sentença em 12/09/2025. Documento: 173605392 (12/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE PROTASIO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

KAUE LEANDRO MEDEIROS· OAB CE 50499· CPF 619.***.***-48

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

KAUE LEANDRO MEDEIROS· OAB CE 50499· CPF 619.***.***-48

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 146.714,80

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

GABRIEL PROTASIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB RJ 175723· CPF 040.***.***-21

Reu:

VICTOR SAVAGET DUARTE· OAB RJ 218919· CPF 114.***.***-24

Reu:

RUY ALVARES DE PINHO· OAB RJ 158619· CPF 797.***.***-49

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 146.714,80

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

GABRIEL PROTASIO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB RJ 175723· CPF 040.***.***-21

Reu:

VICTOR SAVAGET DUARTE· OAB RJ 218919· CPF 114.***.***-24

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (05/03/2026)

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