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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER RASCACHICPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS PIRAGINE· OAB SP 335877· CPF 366.***.***-32

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER RASCACHICPF

Reu

MUNICIPIO DE JAUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS PIRAGINE· OAB SP 335877· CPF 366.***.***-32

Reu:

GLAUCE MANUELA MOLINA· OAB SP 208103· CPF 275.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 84.376,93

Autor

MARIA CLEUSA DE JESUS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGO GOULART· OAB SP 202065· CPF 251.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1588221/SP (2019/0285492-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MARIA CLEUSA DE JESUS SILVA ADVOGADO: DANIEL RODRIGO GOULART - SP202065 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 84.376,93

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA CLEUSA DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

WAGNER MAROSTICA· CPF 058.***.***-13

Autor:

TIAGO PEREZIN PIFFER· CPF 305.***.***-94

Reu:

DANIEL RODRIGO GOULART· OAB SP 202065· CPF 251.***.***-46

Reu:

JULIO CESAR POLLINI· OAB SP 128933· CPF 015.***.***-23

Reu:

HELTON LUIZ RASCACHI· CPF 225.***.***-27

Último movimento: Documento Finalizado (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA CLEUSA DE JESUS SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLEUSA DE JESUS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLEUSA DE JESUS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1007104082014826030220251126155650 (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLEUSA DE JESUS SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGO GOULART· OAB SP 202065· CPF 251.***.***-46

Reu:

WAGNER MAROSTICA· CPF 058.***.***-13

Reu:

TIAGO PEREZIN PIFFER· CPF 305.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILMAR JOSE MATTANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELTON LUIZ RASCACHI· OAB SP 275151· CPF 225.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILMAR JOSE MATTANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELTON LUIZ RASCACHI· OAB SP 275151· CPF 225.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 79.792,68

Autor

DULCIANO FERREIRA BARBOZACPF

Reu

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JAU

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELTON LUIZ RASCACHI· OAB SP 275151· CPF 225.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 11.244,00

Autor

LUIS CARLOS LIPARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ROBERTO PEGORIN· CPF 938.***.***-34

Autor:

HELTON LUIZ RASCACHI· OAB SP 275151· CPF 225.***.***-27

Autor:

GERALDO JOSE URSULINO· OAB SP 145484· CPF 091.***.***-18

Autor:

JULIO CESAR POLLINI· OAB SP 128933· CPF 015.***.***-23

Autor:

NORBERTO APARECIDO MAZZIERO· OAB SP 108478· CPF 107.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 23/06/2023 23:59. (24/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS LIPARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/04/2023 (12/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 15.093,50

Autor

OSVALDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELTON LUIZ RASCACHI· OAB SP 275151· CPF 225.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 15.093,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OSVALDO FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HELTON LUIZ RASCACHI· OAB SP 275151· CPF 225.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRURecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

22/02/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 21.360,07

Autor

VALDIR MICHELONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELTON LUIZ RASCACHI· OAB SP 275151· CPF 225.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 18.009,92

Autor

SONIA MARIA TESTA SUSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELTON LUIZ RASCACHI· OAB SP 275151· CPF 225.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 18.009,92

Autor

SONIA MARIA TESTA SUSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELTON LUIZ RASCACHI· OAB SP 275151· CPF 225.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2009

Distribuição

25/05/2009

Valor

R$ 63.578,19

Autor

ANTONIO APARECIDO DOMINGOSCPF

MARIA AUXILIADORA ROSA DOMINGOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR POLLINI· OAB SP 128933· CPF 015.***.***-23

Autor:

GERALDO JOSE URSULINO· OAB SP 145484· CPF 091.***.***-18

Autor:

HELTON LUIZ RASCACHI· OAB SP 275151· CPF 225.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 54.359,48

Autor

JOSE MARCOLINO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELTON LUIZ RASCACHI· OAB SP 275151· CPF 225.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2021

Distribuição

27/11/2021

Valor

R$ 54.359,48

Autor

JOSE MARCOLINO FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HELTON LUIZ RASCACHI· OAB SP 275151· CPF 225.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/10/2024)

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