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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

112 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

REGINALDO ROSSICPF

DALCI FILIPETTOCPF

TARSO JOSE TRESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Reu:

ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA· CPF 011.***.***-84

Reu:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Reu:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Outros

JULIANO RENATO JATCZAK· OAB RS 075513· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 203 e 204 (05/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALCI FILIPETTOCPF

TARSO JOSE TRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Autor:

JULIANO RENATO JATCZAK· OAB RS 075513· CPF 005.***.***-02

Autor:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Autor:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001604412015404711120250409132058 (09/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TARSO JOSE TRESCPF

DALCI FILIPETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Autor:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Autor:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM05 (01/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DALCI FILIPETTO (RECORRENTE)

3. REGINALDO ROSSI (INTERESSADO)

4. TARSO JOSÉ TRÊS (INTERESSADO)

Reu

DALCI FILIPETTOCPF

TARSO JOSE TRESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Autor:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Autor:

JULIANO RENATO JATCZAK· OAB RS 075513· CPF 005.***.***-02

Autor:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Reu:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 38031· CPF 008.***.***-57

Reu:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 28722· CPF 066.***.***-15

Reu:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Reu:

JULIANO RENATO JATCZAK· OAB RS 075513· CPF 005.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5001604-41.2015.4.04.7111/RS RÉU: DALCI FILIPETTO ADVOGADO(A): VITOR HUGO PEDROSO (OAB SC038031) ADVOGADO(A): VANESSA PAZA (OAB RS120839) RÉU: TARSO JOSE TRES ADVOGADO(A): Paulo Adil Ferenci (OAB RS028722) DESPACHO/DECISÃO Diante da extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva de REGINALDO ROSSI (evento 145) e de DALCI FILIPETTO (evento 194), vieram os autos conclusos para análise do processo em relação... (28/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO CRIMINAL REGIONAL DE PASSO FUNDO - RS

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE SANTA MARIA - SJ/RS

Outros

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 807.063,76

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANGELICA ODYCPF

MULTIMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPPCNPJ

REGINALDO ROSSICPF

OZIEL MATOS HOLANDACPF

MARIA HELENA CORTEZCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JULIANO RENATO JATCZAK

Reu:

CAETANO DEMOLINER CAMPESATTO· OAB RS 82747

Reu:

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 38031· CPF 008.***.***-57

Reu:

RUBIELI SANTIN PEREIRA· OAB RS 100133· CPF 025.***.***-57

Reu:

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Reu

ELEDIR BARCELOS DE SOUZACPF

CRISTIANO VIEIRA DE FREITASCPF

DIVINO DOS SANTOS DE ALMEIDA SILVACPF

MAGNO INACIO RODRIGUESCPF

DALCI FILIPETTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RUBIELI SANTIN PEREIRA· OAB RS 100133· CPF 025.***.***-57

Reu:

BRUNO RAMOS ALBUQUERQUE· OAB MS 13056· CPF 002.***.***-22

Reu:

NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA· OAB MS 16412· CPF 002.***.***-12

Reu:

GUSTAVO LANGARO· OAB RS 55623· CPF 539.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE LANGARO· OAB RS 32836· CPF 582.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO RICARDO DORNELES· OAB RS 30740

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO ROSSICPF

MARISTELA TRES FILIPETTOCPF

DALCI FILIPETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Outros

VITOR HUGO PEDROSO· OAB SC 038031· CPF 008.***.***-57

VANESSA PAZA· OAB RS 120839· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DALCI FILIPETTOCPF

REGINALDO ROSSICPF

MARISTELA TRES FILIPETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

JOSE CLEANTO CASTELO DE BRITOCPF

Reu

ANA C. DE AQUINO - ME (MOTO MANIA)CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MIRVIA BARBOSA OLIVEIRA· OAB CE 42117· CPF 062.***.***-94

Autor:

REGINALDO PEREIRA ROSSI· OAB CE 29065· CPF 824.***.***-53

Autor:

JANAINA ROBERTO NUNES· OAB CE 11606· CPF 682.***.***-91

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 26.380,00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 26.380,00

Autor

PR SERVICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA - MECPF

Reu

LUIZ BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Reu:

REGINALDO PEREIRA ROSSI· OAB CE 29065· CPF 824.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CESAR DE SOUZA NETO· OAB CE 31765· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem (06/07/2020)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 1.060,00

Autor

ROSSI E ROSSI ADVOCACIACNPJ

Reu

NAGILA MARIA NEVES MACIELCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO PEREIRA ROSSI· OAB CE 29065· CPF 824.***.***-53

Autor:

JANAINA ROBERTO NUNES· OAB CE 11606· CPF 682.***.***-91

Autor:

FATIMA MARIA ALVES DA SILVA· OAB CE 37266

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190679450 (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 26.655,32

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 183506823 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 26.655,32

Autor

MARIA MIRIAM RODRIGUES FERNANDES DA SILVACPF

Reu

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA ROBERTO NUNES· OAB CE 11606· CPF 682.***.***-91

Autor:

REGINALDO PEREIRA ROSSI· OAB CE 29065· CPF 824.***.***-53

Autor:

PATRICIA MIRVIA BARBOSA OLIVEIRA· OAB CE 42117· CPF 062.***.***-94

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

NILTON GUEDES FILHOCPF

Reu

BANCO CETELEM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA ROBERTO NUNES· OAB CE 11606· CPF 682.***.***-91

Autor:

REGINALDO PEREIRA ROSSI· OAB CE 29065· CPF 824.***.***-53

Autor:

PATRICIA MIRVIA BARBOSA OLIVEIRA· OAB CE 42117· CPF 062.***.***-94

Reu:

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY· OAB BA 21269· CPF 956.***.***-49

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174589734 (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 24.240,00

Autor

NILTON GUEDES FILHOCPF

Reu

BANCO CETELEM S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO PARIBAS BNP S/A

Advogados

Autor:

JANAINA ROBERTO NUNES· OAB CE 11606· CPF 682.***.***-91

Autor:

REGINALDO PEREIRA ROSSI· OAB CE 29065· CPF 824.***.***-53

Autor:

PATRICIA MIRVIA BARBOSA OLIVEIRA· OAB CE 42117· CPF 062.***.***-94

Reu:

PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY· OAB BA 21269· CPF 956.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/07/2024)

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