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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 109.961.555,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848086/SP (2025/0035509-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ALFREDO MARIO SAVELLI ADVOGADO: PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR - SP252566 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS - SP167657 PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ - SP350341 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ - SP350341 INTERESSADO: CARLOS ALBERTO VENTURELLI INTERESSADO: AFONSO CELSO TEI... (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO MARIO SAVELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Reu:

ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-50

Reu:

PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO MARIO SAVELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO MARIO SAVELLICPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Reu:

ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS· OAB DF 0000000· CPF 279.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RAFAEL DE LIMA SILVA

JOSE REIS DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO SA

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOSCPF

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO RAFAEL DE LIMA SILVA· OAB BA 64433· CPF 050.***.***-61

Autor:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

ANTONIO RAFAEL DE LIMA SILVA· OAB BA 64433· CPF 050.***.***-61

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELISBERTO DA SILVA FILHO

JOSE REIS DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

Autor:

FELISBERTO DA SILVA FILHO· OAB BA 25360· CPF 362.***.***-68

Reu:

FELISBERTO DA SILVA FILHO· OAB BA 25360· CPF 362.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PAULO MOREIRA DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

CHARLES MOREIRA DE SOUZA

JOSE RAMINHO NETO

AMARILDO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

SEBASTIAO OTONI ESTEVAM

GERALDO WANDER GOMESCPF

+ 145 outros

Advogados

Autor:

JANAINA MURTA SOUZA· OAB MG 107286

Autor:

POLLYANNA MAFRA MATIAS KAIZER· OAB MG 97904

Autor:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018

Reu:

KARINE ALVES EVENCIO

Reu:

RENATO NASCIMENTO· OAB MG 62202

Reu:

ELIS MARIANA MAIA ANDRADA· OAB MG 137946

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Reu:

HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2005

Distribuição

09/08/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

01/06/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/06/1984

Distribuição

25/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (29/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 83.564,24

Autor

JOSE REIS DA SILVACPF

Reu

IVANILSON LUIZ DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA DE ALMEIDA E SOUZA· OAB MS 23658· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Publicado ato_publicado em 25/03/2026. (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REIS DA SILVA

Reu

IVANILSO LUIS DE MIRANDA

Advogados

Autor:

GABRIELA DE ALMEIDA E SOUZA· OAB MS 23658· CPF 033.***.***-19

Reu:

GABRIELA DE ALMEIDA E SOUZA· OAB MS 23658· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Provisório (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 23.355,00

Autor

JOSE REIS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO ARAUJO NASCIMENTO· OAB MT 30601· CPF 064.***.***-37

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (23/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 23.355,00

Autor

JOSE REIS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REIS DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO ARAUJO NASCIMENTO· OAB MT 30601· CPF 064.***.***-37

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO ARAUJO NASCIMENTO· OAB MT 30601· CPF 064.***.***-37

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REIS DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO ARAUJO NASCIMENTO· OAB MT 30601· CPF 064.***.***-37

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO ARAUJO NASCIMENTO· OAB MT 30601· CPF 064.***.***-37

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (23/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

JOSE REIS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO FERREIRA BLANCO· OAB MT 18713· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REIS DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO FERREIRA BLANCO· OAB MT 18713· CPF 718.***.***-91

Reu:

MURILO FERREIRA BLANCO· OAB MT 18713· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Documento (13/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2018

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ZENOBIA GARCIA PARREIRACPF

Reu

ANA MARIA MATIASCPF

JOSE REIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KARITA CARLA DE SOUZA SILVA· OAB PA 25637· CPF 871.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

09/09/2018

Distribuição

09/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENOBIA GARCIA PARREIRACPF

Reu

JOSE REIS DA SILVA

Advogados

Autor:

KARITA CARLA DE SOUZA SILVA· OAB PA 25637· CPF 871.***.***-72

Reu:

KARITA CARLA DE SOUZA SILVA· OAB PA 25637· CPF 871.***.***-72

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

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