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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 2.862,00

Autor

RENATA MOURA CHAVESCPF

Reu

VANIA DA SILVA MOURACPF

Outros

RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE· OAB PA 21379· CPF 759.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

R$ 7.661.702,03

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

IRRIGA MAQUINAS E ILUMINACAO LTDACNPJ

JANE DE PAULO DE ASSISCPF

JOSE RENATO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CÁSSIA ALMEIDA DO CARMO· OAB GO 31267

Reu:

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011

Reu:

RITA DE CÁSSIA ALMEIDA DO CARMO· OAB GO 31267

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (23/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 3.221.455,07

Autor

TRANSVOLTEC ELETRONICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ELIZABETH QUEIROZ TEIXEIRA CHAVESCPF

IRRIGA MAQUINAS E ILUMINACAO LTDACNPJ

JOSE RENATO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523

Reu:

RITA DE CÁSSIA ALMEIDA DO CARMO· OAB GO 31267

Outros

FELICÍSSIMO JOSÉ DE SENA· OAB GO 2652· CPF 026.***.***-49

Último movimento: Autos Conclusos (30/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

11/10/2011

Valor

R$ 10.680.186,64

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

IRRIGA MAQUINAS E ILUMINACAO LTDACNPJ

JANE DE PAULO DE ASSISCPF

JOSE RENATO CHAVESCPF

Outros

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES· OAB GO 22011· CPF 832.***.***-68

RITA DE CÁSSIA ALMEIDA DO CARMO· OAB GO 31267· CPF 976.***.***-04

CRISTIANE TAVARES DA SILVA· OAB GO 30633· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE RENATO CHAVESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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