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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES FARIACPF

JOSE RENATO DA SILVACPF

DIEGO BRUNO DE MELO LUCIO

MAYCON ADRIANO SILVA

CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA· OAB MG 158642

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Autor:

KARINA SPADOTTO BALARIN· OAB MG 145620

Autor:

ROSEANE CRISTINE ROCHA COSTA· OAB MG 143097

+ outros advogados do autor

Outros

GLAUCO DE OLIVEIRA MARCILIANO· OAB MG 583

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ALVES LIMA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ALVES LIMA SILVACPF

DANILO RODRIGUES FARIACPF

JOSE RENATO DA SILVACPF

CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0367178622015813070120250618164230 (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES FARIACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON ADRIANO SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA SPADOTTO BALARIN· OAB MG 145620

Autor:

ROSEANE CRISTINE ROCHA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ALVES LIMA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI

Autor:

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 101907

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVACPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Autor:

MATHEUS DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 211125

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Autor:

MATHEUS DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 211125

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ALVES LIMA SILVA

Advogados

Autor:

ALCEU DIAS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 103378

Autor:

VICTORIA MAGALHAES GOMES MARINI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (29/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 21.500,00

Autor

JOSE RENATO SILVACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FLORIANO GUIMARAES DOS SANTOS· OAB RJ 260277· CPF 052.***.***-81

Autor:

HELYSSON PINHEIRO DA CONCEICAO· OAB RJ 259982· CPF 063.***.***-07

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

RAFAELLA OLIVEIRA SILVEIRA· OAB RJ 224787

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JOSE RENATO SILVA

AGUAS DO RIO 4 SPE S A RECURSO ADESIVO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

JOSÉ RENATO SILVA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto PrivilegiadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

EDMO ROGER SANTOS PRATACPF

JOSE RENATO SILVA

Advogados

Reu:

BRENO FACIOLI GOMES· OAB MG 186008· CPF 102.***.***-19

Reu:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 064212· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0002765-23.2017.4.01.3802/MG RÉU: EDMO ROGER SANTOS PRATA ADVOGADO(A): BRENO FACIOLI GOMES (OAB MG186008) RÉU: JOSE RENATO SILVA ADVOGADO(A): PAULO CESAR DA SILVEIRA (OAB MG064212) DESPACHO/DECISÃO “Vistos em Inspeção” Cumpra-se, no que faltar, o despacho de evento 333, OUT1. Cumpridas as providências, arquivem-se os autos. Intimem-se. Uberaba-MG, data infra. -Assinado eletronicamente- Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Feder... (20/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto PrivilegiadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

EDMO ROGER SANTOS PRATACPF

JOSE RENATO SILVA

Advogados

Reu:

BRENO FACIOLI GOMES· OAB MG 186008· CPF 102.***.***-19

Reu:

PAULO CESAR DA SILVEIRA· OAB MG 064212· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (28/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEANGELES ANDRADE RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JOSE RENATO SILVA MARTINS· OAB ES 21498· CPF 451.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: RONALDO MARQUES SFALSINI RECORRIDOS: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, LUCIANA CEOLIN STEFANON E ISABEL CRISTINA MACHADO CARVALHO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0035916-05.2015.8.08.0024 Trata-se de recurso especial (id. 18602312) interposto por RONALDO MARQUES SFALSINI, com... (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RONALDO MARQUES SFALSINI

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

LUCIANA CEOLIN STEFANON

ISABEL CRISTINA MACHADO CARVALHO

Advogados

Autor:

JOSE RENATO SILVA MARTINS· OAB ES 21498· CPF 451.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Reu:

RONALDO PAVAN· OAB ES 3007· CPF 560.***.***-49

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MARQUES SFALSINICPF

Reu

ISABEL CRISTINA MACHADO CARVALHO

LUCIANA CEOLIN STEFANONCPF

Advogados

Autor:

RONALDO PAVAN· OAB ES 3007· CPF 560.***.***-49

Autor:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Autor:

JOSE RENATO SILVA MARTINS· OAB ES 21498· CPF 451.***.***-04

Reu:

RONALDO PAVAN· OAB ES 3007· CPF 560.***.***-49

Reu:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Reu:

JOSE RENATO SILVA MARTINS· OAB ES 21498· CPF 451.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO MARQUES SFALSINICPF

Reu

ISABEL CRISTINA MACHADO CARVALHO

LUCIANA CEOLIN STEFANONCPF

Advogados

Autor:

RONALDO PAVAN· OAB ES 3007· CPF 560.***.***-49

Autor:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Autor:

JOSE RENATO SILVA MARTINS· OAB ES 21498· CPF 451.***.***-04

Reu:

RONALDO PAVAN· OAB ES 3007· CPF 560.***.***-49

Reu:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Reu:

JOSE RENATO SILVA MARTINS· OAB ES 21498· CPF 451.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONALDO MARQUES SFALSINI APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, LUCIANA CEOLIN STEFANON, ISABEL CRISTINA MACHADO CARVALHO Advogado do(a) APELANTE: JOSE RENATO SILVA MARTINS - ES21498 Advogados do(a) APELADO: LUIZ ROBERTO MARETO CALIL - ES7338-A, RONALDO PAVAN - ES3007 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) LUCIANA CEOLIN STEFANON e ISABEL CRISTINA MACHADO CARVALHO para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 20059836, conforme... (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FRANCELINO ANTONIO GALVANI

MAIKON GONCALVES GALVANICPF

DEANGELES ANDRADE RAMOSCPF

ROBSON GONCALVES GALVANI

GIANCARLO DUTRA GONALVES

Advogados

Reu:

IDELINO MACARINELI FEJOLI COUTINHO· OAB ES 31095· CPF 142.***.***-78

Reu:

JOSE RENATO SILVA MARTINS· OAB ES 21498· CPF 451.***.***-04

Reu:

FABRICIO DAS CANDEIAS DE PAULA· OAB ES 28492· CPF 125.***.***-81

Reu:

JESSICA RIGO BARROS DE PAULA· OAB ES 33344· CPF 142.***.***-25

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEANGELES ANDRADE RAMOSCPF

FRANCELINO ANTONIO GALVANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PETRIUS ABUD BELMOK· OAB ES 10514· CPF 042.***.***-71

Autor:

SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO· OAB ES 5690· CPF 314.***.***-68

Autor:

JOSE RENATO SILVA MARTINS· OAB ES 21498· CPF 451.***.***-04

Autor:

DIONI RICARDO DORDENONI· OAB ES 25889· CPF 107.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 7.500,00

Autor

JUNIA SOARES DAZZI MACEDO

SERGIO AUGUSTO LIMA SOARESCPF

FLAVIA LIMA SOARES CALIMANCPF

LUZIA LIMA SOARESCPF

LUZIA LIMA SOARES

+ 2 outros

Reu

SEBASTIAO SOARES DUTRACPF

SEBASTIAO SOARES DUTRA

Advogados

Autor:

ADELIA MARIA BRIAO PINHEIRO CALHAU· OAB ES 18041· CPF 370.***.***-34

Autor:

RODRIGO AVILA GUEDES KLIPPEL· OAB ES 31920· CPF 082.***.***-70

Autor:

JOAO VITOR SPERANDIO· OAB ES 37078· CPF 176.***.***-70

Autor:

JOSE RENATO SILVA MARTINS· OAB ES 21498· CPF 451.***.***-04

Autor:

LAIS SANTOS SCHAYDER· OAB ES 31272· CPF 059.***.***-39

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 177.082,48

Autor

EDISON ROCHA MATHIAS

Reu

ESPOLIO DE UBIRAJARA DUQUE ESTRADA GUIMARAES

Advogados

Autor:

TATIANA DOS SANTOS CANDIDO· OAB ES 24071· CPF 043.***.***-41

Reu:

THIAGO FELIPE VARGAS SIMOES· OAB ES 13399· CPF 083.***.***-66

Reu:

JOAO VITOR SPERANDIO· OAB ES 37078· CPF 176.***.***-70

Reu:

JOSE RENATO SILVA MARTINS· OAB ES 21498· CPF 451.***.***-04

Reu:

ANTONIO CESAR ZANON GREGORIO· OAB ES 33085· CPF 159.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UIARA RIVELLO GUIMARAESCPF

EDMEA RIVELLO GUIMARAESCPF

ALCY FRAGA LOUREIROCPF

Reu

UBIRAJARA DUQUE ESTRADA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO SILVA MARTINS· OAB ES 21498· CPF 451.***.***-04

Autor:

ALINE SIMONELLI MOREIRA· OAB ES 20548· CPF 129.***.***-82

Autor:

ANNE LACERDA DE BRITO· OAB ES 20556· CPF 033.***.***-70

Autor:

JOAO VITOR SPERANDIO· OAB ES 37078· CPF 176.***.***-70

Autor:

THIAGO FELIPE VARGAS SIMOES· OAB ES 13399· CPF 083.***.***-66

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Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (19/03/2026)

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