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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GETULIO ANTONIO MILANICPF

Reu

RENATO SILVESTRE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

RENATO VANDERLEI SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VINICIUS FILIPINI· OAB RS 090083· CPF 010.***.***-93

Reu:

ADEMIR BASSO· OAB RS 056781· CPF 000.***.***-32

Reu:

ERIC CHIARELLO· OAB RS 084938· CPF 005.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANO MONTEIRO SOARES (AGRAVANTE)

2. THIAGO COMPART PINHEIRO OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. RAFAEL ATMA MENDES (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO VITAL DA SILVA· OAB MG 52939· CPF 294.***.***-91

Autor:

LUCAS MENDES SOUZA· OAB MG 220343

Autor:

RENATO SILVESTRE MARINHO· OAB MG 118504· CPF 053.***.***-73

Autor:

LETICIA BARRETO COELHO· OAB MG 183193· CPF 129.***.***-60

Autor:

LUIZA LEITE TURRER· OAB MG 87603· CPF 935.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO VITAL DA SILVA· OAB MG 52939· CPF 294.***.***-91

Reu:

LUCAS MENDES SOUZA· OAB MG 220343

Reu:

RENATO SILVESTRE MARINHO· OAB MG 118504· CPF 053.***.***-73

Reu:

LETICIA BARRETO COELHO· OAB MG 183193· CPF 129.***.***-60

Reu:

LUIZA LEITE TURRER· OAB MG 87603· CPF 935.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2511249/MG (2023/0415041-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: CRISTIANO MONTEIRO SOARES ADVOGADOS: JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS - MG095331 LUIZA LEITE TURRER - MG087603 AGRAVANTE: THIAGO COMPART PINHEIRO OLIVEIRA ADVOGADOS: FRANCISCO VITAL DA SILVA - MG052939 RENATO SILVESTRE MARINHO - MG118504 LETICIA BARRETO COELHO - MG183193 AGRAVANTE: RAFAEL ATMA MENDES ADVOGADOS: EDUARDO BRUNO AVELLAR MILHOMENS - MG100603 CARLA SILENE CARDOSO LISBOA BE... (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADELCIO PEREIRA DOS SANTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATO SILVESTRE MARINHO· OAB MG 118504· CPF 053.***.***-73

Autor:

LETICIA BARRETO COELHO· OAB MG 183193· CPF 129.***.***-60

Autor:

THIAGO DUTRA VAZ DE SOUZA· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

RENATO SILVESTRE MARINHO· OAB MG 118504· CPF 053.***.***-73

Reu:

LETICIA BARRETO COELHO· OAB MG 183193· CPF 129.***.***-60

Reu:

THIAGO DUTRA VAZ DE SOUZA· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

MARCO TÚLIO FRUTUOSO XAVIER· OAB MG 733

Reu:

RICHARLES CAETANO RIOS· OAB MG 567

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THIAGO COMPART PINHEIRO OLIVEIRACPF

CRISTIANO MONTEIRO SOARESCPF

RAFAEL ATMA MENDES

GUILHERME JUNIO MONTEIROCPF

THIAGO AUGUSTO MIRANDA DE OLIVEI

Advogados

Reu:

LETICIA BARRETO COELHO· OAB MG 183193· CPF 129.***.***-60

Reu:

RENATO SILVESTRE MARINHO· OAB MG 118504· CPF 053.***.***-73

Reu:

ANDRE LEONARDO PRADO COURA· OAB MG 130306· CPF 015.***.***-50

Reu:

JOSE JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 95331· CPF 032.***.***-09

Reu:

FERNANDA PASCOAL VALLE· CPF 988.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO BRUNO SANTOS GURGEL· OAB MG 50971

FERNANDA PASCOAL VALLE· OAB MG 74186

FRANCISCO VITAL DA SILVA· OAB MG 52939

ANTONIO SILVERIO DOS SANTOS NETO· OAB MG 178343· CPF 100.***.***-95

AMANDA SOUZA BATISTA· OAB MG 50593

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO MONTEIRO SOARESCPF

THIAGO COMPART PINHEIRO OLIVEIRACPF

RAFAEL ATMA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ISABELLA APARECIDA DOS REIS ROSA

Advogados

Reu:

LARISSA LORRAYNE ALVES DE JESUS· OAB MG 193621· CPF 102.***.***-28

Outros

LETICIA BARRETO COELHO· OAB MG 183193· CPF 129.***.***-60

RENATO SILVESTRE MARINHO· OAB MG 118504· CPF 053.***.***-73

Último movimento: Juntada de Outros documentos (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstuproAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.E.M.G.

Reu

B.A.A.

M.P.S.

Advogados

Autor:

KENNYA MARCIA DA FONSECA ROSA· OAB MG 148975· CPF 596.***.***-20

Autor:

RENATO SILVESTRE MARINHO· OAB MG 118504· CPF 053.***.***-73

Autor:

GABRIELA CAROLINA DE OLIVEIRA CASSIMIRO BRITO· OAB MG 118553· CPF 051.***.***-73

Reu:

KENNYA MARCIA DA FONSECA ROSA· OAB MG 148975· CPF 596.***.***-20

Reu:

RENATO SILVESTRE MARINHO· OAB MG 118504· CPF 053.***.***-73

Reu:

GABRIELA CAROLINA DE OLIVEIRA CASSIMIRO BRITO· OAB MG 118553· CPF 051.***.***-73

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

J.P.S.

M.P.M.

Reu

J.P.S.

M.P.M.

Advogados

Autor:

LETICIA BARRETO COELHO· OAB MG 183193· CPF 129.***.***-60

Autor:

RENATO SILVESTRE MARINHO· OAB MG 118504· CPF 053.***.***-73

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ASSUNCAO JUNIOR PRIMEIRO· OAB MG 106016

Reu:

LETICIA BARRETO COELHO· OAB MG 183193· CPF 129.***.***-60

Reu:

RENATO SILVESTRE MARINHO· OAB MG 118504· CPF 053.***.***-73

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ASSUNCAO JUNIOR PRIMEIRO· OAB MG 106016

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa Revisor - Des(a). Kárin Emmerich A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSE AUGUSTO DE ASSUNCAO JUNIOR PRIMEIRO, LETICIA BARRETO COE... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoInquérito Policial

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

A.A.

Advogados

Reu:

RENATO SILVESTRE MARINHO· OAB MG 118504· CPF 053.***.***-73

Reu:

LETICIA BARRETO COELHO· OAB MG 183193· CPF 129.***.***-60

Reu:

CASSIO MEDEIROS KUBITSCHEK DE ARAUJO· OAB MG 90578

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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