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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR DUARTECPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO· OAB SC 034937· CPF 047.***.***-16

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR DUARTECPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 007919· CPF 186.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO· OAB SC 034937· CPF 047.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR DUARTECPF

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE RIBAMAR DUARTECPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO· OAB SC 034937· CPF 047.***.***-16

JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA· OAB SC 057411· CPF 007.***.***-26

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50987514320258240930 (21/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR DUARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR DUARTECPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (02/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

JOSE RIBAMAR DUARTE

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA· OAB SC 057411· CPF 007.***.***-26

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO· OAB SC 034937· CPF 047.***.***-16

Reu:

JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA· OAB SC 057411· CPF 007.***.***-26

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO· OAB SC 034937· CPF 047.***.***-16

Último movimento: Comunicação eletrônica (21/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

JOSE RIBAMAR DUARTE

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA· OAB SC 057411· CPF 007.***.***-26

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Autor:

LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO· OAB SC 034937· CPF 047.***.***-16

Reu:

JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA· OAB SC 057411· CPF 007.***.***-26

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO· OAB SC 034937· CPF 047.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ALVARO LUIZ SAMPAIO DO NASCIMENTOCPF

AMAURY DE MEDEIROS NETOCPF

ANA LUCIA DA SILVA

ANDRE LUIZ SAMPAIO DO NASCIMENTOCPF

ANISIO DO SACRAMENTO

+ 49 outros

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Autor:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

MONICA DO LAGO ROSSI· OAB RJ 068938· CPF 973.***.***-49

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 26.079,10

Último movimento: Juntada de termo de juntada (06/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 26.079,10

Autor

JOSE RIBAMAR ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 10.210.475,77

Autor

LEANDRO HENRIQUE DA COSTA BEZERRACPF

DOMINGAS DOS SANTOS PEREIRACPF

SUENIO FERNANDES PEREIRACPF

GETULIO ALVES PEREIRACPF

ONESMO DE SOUSA XAVIERCPF

+ 66 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR· OAB MA 8563· CPF 666.***.***-49

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE COSTA DE ALMEIDA· CPF 048.***.***-43

Autor:

FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ· OAB MA 7775· CPF 920.***.***-00

Autor:

HANE LETICIA DE ARAUJO LIMA CAMARA· OAB MA 19196· CPF 038.***.***-37

Autor:

EUZIVAN GOMES DA SILVA· OAB MA 21554· CPF 840.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de JOABE PEREIRA DE SOUZA em 23/04/2026 23:59. (26/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2026)

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