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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 5.508,15

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR CAMPOS RATESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS RIBEIROCPF

SONIA DA PAIXAO GOMES SACPF

VANIA MARIA PEREIRA MENDESCPF

CAMELIA RIBAMAR MOREIRA RATESCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 318.758,75

Autor

MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS RIBEIROCPF

CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOSCPF

CAMELIA RIBAMAR MOREIRA RATESCPF

SONIA DA PAIXAO GOMES SACPF

VANIA MARIA PEREIRA MENDESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (01/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMELIA RIBAMAR MOREIRA RATESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (prevenção) (01/09/2025)

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