JOSE RIBAMAR GARCIA LIMA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBAMAR GARCIACPF

Reu

MOTOESTE AUTOMOVEIS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDMIRAY BEZERRA DA NOBREGA· OAB RN 13990· CPF 079.***.***-51

Reu:

LEONARDO NAPOLIAO CABO· OAB RN 10692· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0808136-18.2023.8.20.0000 Polo ativo JOSE RIBAMAR GARCIA Advogado(s): EDMIRAY BEZERRA DA NOBREGA Polo passivo MOTOESTE AUTOMOVEIS LTDA. - EPP Advogado(s): LEONARDO NAPOLIAO CABO EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO... (13/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 2.065,12

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

JOSE RIBAMAR GARCIACPF

Outros

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 2.065,12

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

JOSE RIBAMAR GARCIACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (19/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE RIBAMAR GARCIA

Advogados

Autor:

WALDEMAR GLEYDSON MACEDO DE SOUSA NETO· OAB PI 11753· CPF 012.***.***-84

Último movimento: Publicação (02/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (27/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE RIBAMAR GARCIA

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY DOS SANTOS CRUZ· OAB PI 13217· CPF 053.***.***-62

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

STANLEY DOS SANTOS CRUZ· OAB PI 13217· CPF 053.***.***-62

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE DE RIBAMAR GARCIA REU: BANCO C6 S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior a esta comarca, bem como requererem o que julgarem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. LUZILâNDIA, 26 de maio de 2026. LUCAS EMANUEL SABINO DA SILVA Vara Única da Comarca de Luzilândia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da... (27/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE RIBAMAR GARCIA

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY DOS SANTOS CRUZ· OAB PI 13217· CPF 053.***.***-62

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

STANLEY DOS SANTOS CRUZ· OAB PI 13217· CPF 053.***.***-62

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE DE RIBAMAR GARCIA REU: BANCO C6 S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos da instância superior a esta comarca, bem como requererem o que julgarem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. LUZILâNDIA, 26 de maio de 2026. LUCAS EMANUEL SABINO DA SILVA Vara Única da Comarca de Luzilândia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da... (27/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 10.980,00

Autor

JOSE DE RIBAMAR GARCIACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY DOS SANTOS CRUZ· OAB PI 13217· CPF 053.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões da apelação (03/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE RIBAMAR GARCIA

Advogados

Autor:

STANLEY DOS SANTOS CRUZ· OAB PI 13217· CPF 053.***.***-62

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 10.913,50

Autor

JOSE DE RIBAMAR GARCIACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY DOS SANTOS CRUZ· OAB PI 13217· CPF 053.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 10.913,50

Autor

JOSE DE RIBAMAR GARCIACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY DOS SANTOS CRUZ· OAB PI 13217· CPF 053.***.***-62

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE RIBAMAR GARCIA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

STANLEY DOS SANTOS CRUZ· OAB PI 13217· CPF 053.***.***-62

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE RIBAMAR GARCIA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

STANLEY DOS SANTOS CRUZ· OAB PI 13217· CPF 053.***.***-62

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE RIBAMAR GARCIA

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

STANLEY DOS SANTOS CRUZ· OAB PI 13217· CPF 053.***.***-62

Reu:

STANLEY DOS SANTOS CRUZ· OAB PI 13217· CPF 053.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE RIBAMAR GARCIA

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

STANLEY DOS SANTOS CRUZ· OAB PI 13217· CPF 053.***.***-62

Reu:

STANLEY DOS SANTOS CRUZ· OAB PI 13217· CPF 053.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE DE RIBAMAR GARCIA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. EMENDA À INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. INDÍCIOS DE AÇÃO PREDATÓRIA. OFENSA À PREVISÃO DA INVERSÃO AO ÔNUS DA PROVA. ART. 6°, VII, DO CDC. DESCABIMENTO. GARANTIA QUE NÃO POSSUI APLICABILIDADE AUTOMÁTICA. SÚMULA 33 DO TJPI. REC... (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE RIBAMAR GARCIA

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

STANLEY DOS SANTOS CRUZ· OAB PI 13217· CPF 053.***.***-62

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PI 17270· CPF 568.***.***-68

Reu:

STANLEY DOS SANTOS CRUZ· OAB PI 13217· CPF 053.***.***-62

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PI 17270· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE DE RIBAMAR GARCIA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0801960-23.2025.8.18.0060 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de recurso cuja matéria de fundo versa, em síntese, sobre c... (22/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE RIBAMAR GARCIA

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

STANLEY DOS SANTOS CRUZ· OAB PI 13217· CPF 053.***.***-62

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PI 17270· CPF 568.***.***-68

Reu:

STANLEY DOS SANTOS CRUZ· OAB PI 13217· CPF 053.***.***-62

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB PI 17270· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE DE RIBAMAR GARCIA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0801960-23.2025.8.18.0060 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de recurso cuja matéria de fundo versa, em síntese, sobre c... (22/05/2026)

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