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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GONCALVESCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MURILO ALVES DE FREITAS· OAB MG 110410

Reu:

WELLITON APARECIDO NAZARIO· OAB MG 205575

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ROBERTO AVELAR SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ELEN DA ROCHA FURTADO· OAB PA 22358· CPF 003.***.***-98

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA· OAB PA 12202· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/) (07/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 5.722,67

Autor

JOSE ROBERTO AVELAR SILVACPF

Reu

PREFEITURA DE BELEM

Advogados

Autor:

GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOR· OAB PA 22353· CPF 951.***.***-87

Autor:

JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHA· OAB PA 23023· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 5.722,67

Autor

JOSE ROBERTO AVELAR SILVACPF

Reu

PREFEITURA DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Advogados

Autor:

JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHA· OAB PA 23023· CPF 999.***.***-00

Autor:

GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOR· OAB PA 22353· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/) (10/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 49.795,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2021

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 49.795,18

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

JOSE ROBERTO AVELAR SILVACPF

Advogados

Reu:

JAIRO VITOR FARIAS DO COUTO ROCHA· OAB PA 23023· CPF 999.***.***-00

Reu:

GERALDO ROBSON MARQUES DE SENA JUNIOR· OAB PA 22353· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/03/2025)

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