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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

22/05/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE O TEIXEIRA

JOSE ROBERTO GRAVA BRAZILCPF

JOSE ROBERTO PEREIRACPF

JOSE RODRIGUES RICOCPF

JOSE ROMERO MOREIRA COELHOCPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Outros

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

FERNANDO MARCELO MENDES· OAB SP 139469

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (18/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

Reu

JOSE ROBERTO DE O TEIXEIRA

JOSE ROBERTO GRAVA BRAZILCPF

JOSE ROBERTO PEREIRACPF

JOSE RODRIGUES RICOCPF

JOSE ROMERO MOREIRA COELHOCPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ROBERTO GRAVA BRAZILCPF

JOSE ROBERTO PEREIRACPF

JOSE RODRIGUES RICOCPF

JOSE ROMERO MOREIRA COELHOCPF

JOSE ROBERTO DE O TEIXEIRA

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Reu

AUGUSTO AFONSO DE CAMPOS BRASILCPF

MARIO FRANCO DE GODOYCPF

FERNANDO IBERE NASCIMENTOCPF

GIOVANI BRANQUINHO GROSSICPF

AURELIO HASSONCPF

+ 47 outros

Advogados

Reu:

ANDRELINO DE OLIVEIRA SANTOS NETO· CPF 015.***.***-52

Reu:

RAPHAEL TIRELLO DE CARVALHO· OAB ES 23991

Reu:

OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR· OAB RJ 126321

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

CAROLINA PERON DE OLIVEIRA GASPAROTTO· OAB SP 287815· CPF 352.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARISTELLA TIRELLO DE CARVALHO em 14/02/2023 23:59. (15/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

AUGUSTO AFONSO DE CAMPOS BRASIL

ANTONIO ROLDAO DE ABREU

CONSTATINO TERELLO

MARIO FRANCO GODOY

GIOVANI BRANQUINHO GROSSI

+ 6 outros

Outros

FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA· OAB SP 66897· CPF 050.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INCRACNPJ

Reu

AUGUSTO AFONSO DE CAMPOS BRASILCPF

ANTONIO ROLDAO DE ABREUCPF

LUIZ BARBICPF

GIOVANI BRANQUINHO GROSSICPF

VICTOR ROMULO GROSSICPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA· OAB SP 66897· CPF 050.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

AUGUSTO AFONSO DE CAMPOS BRASILCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO NEVES BAPTISTA· OAB SP 66897· CPF 050.***.***-13

Último movimento: Definitivo (30/05/2023)

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