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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FELIPE HENRIQUE DO CARMO LUCIOCPF

Advogados

Reu:

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Reu:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE HENRIQUE DO CARMO LUCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Autor:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE HENRIQUE DO CARMO LUCIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON SILVA SANTOS· OAB SP 354038· CPF 352.***.***-97

Autor:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI· OAB SP 440970· CPF 398.***.***-67

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

ELITA MARIA VENANCIO· OAB SP 395398· CPF 430.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 591,66

Autor

MUNICIPIO DE CACADORCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO BURGERCPF

Advogados

Autor:

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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