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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 5.158.721,11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EVELYN REUSING

IRENE MARIA PEREIRA MARTTINENCPF

JOSE ROBERTO CORREA

LUIZ CARLOS TEIXEIRA

MARIA CRISTINA DO PRADO

+ 23 outros

Advogados

Reu:

EVELYN REUSING· OAB SP 068955· CPF 026.***.***-81

Reu:

IRENE MARIA PEREIRA MARTTINEM

Reu:

JOSE ROBERTO CORREA· CPF 494.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS TEIXEIRA· CPF 270.***.***-87

Reu:

ELEN CRISTINA RIGHETTO DE BARROS· CPF 403.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

ALBERTO LUIS MENDONCA ROLLO· OAB SP 114295· CPF 116.***.***-77

MARCELO GONÇALVES GESUALDI· OAB SP 306509· CPF 226.***.***-28

DANIELLE CRISTINE DE BENEDICTIS· OAB SP 251256· CPF 307.***.***-29

PAULO SILAS XIMENES NAMORATO· OAB SP 100270· CPF 790.***.***-04

MARIA APARECIDA COUTINHO· OAB SP 125706

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809846/SP (2024/0458199-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL ADVOGADOS: DOUGLAS SALES LEITE - SP185204 PEDRO AUGUSTO ZANON PAGLIONE - SP343570 VANESSA SILVA DE ALMEIDA - SP415535 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADVOGADO: LEONARDO TOKUDA PEREIRA - SP271955 AGRAVADO: ANTONIO JOSE GOMES PEREIRA AGRAVADO: MARIA APARECIDA COUTINHO AGRAVADO: PAULO DE ANDRADE AGRAVADO: SIDNEY CARLOS D... (30/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS/IPSMCNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

ANTONIO JOSE GOMES PEREIRACPF

MARIA APARECIDA COUTINHOCPF

PAULO DE ANDRADECPF

SIDNEY CARLOS DE ANDRADECPF

ARAO ANTONIO DE ANDRADE CARVALHOCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

PEDRO AUGUSTO ZANON PAGLIONE· OAB SP 343570· CPF 368.***.***-30

Autor:

VANESSA SILVA DE ALMEIDA· OAB SP 415535· CPF 388.***.***-39

Autor:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-07

Reu:

PAULO DE ANDRADE· OAB SP 036983· CPF 163.***.***-49

Reu:

ANTONIO JOSE GOMES PEREIRA

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO· CPF 233.***.***-00

Reu:

SIDNEY CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 066588· CPF 738.***.***-72

Reu:

EVELYN REUSING· OAB SP 068955· CPF 026.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 5.158.721,11

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS/IPSMCNPJ

Reu

MARIA CRISTINA DO PRADOCPF

CONSTANTINO SICILIANOCPF

PAULO DE ANDRADECPF

MARIA APARECIDA COUTINHOCPF

ANTONIO JOSE GOMES PEREIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ANAMARIA BARBOSA EBRAM FERNANDES· CPF 302.***.***-99

Autor:

LEONARDO TOKUDA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 330.***.***-07

Autor:

NATALIA FRANCO MASSUIA E MARCONDES· CPF 022.***.***-99

Autor:

DOUGLAS SALES LEITE· OAB DF 0000000· CPF 257.***.***-71

Autor:

PEDRO AUGUSTO ZANON PAGLIONE· OAB SP 343570· CPF 368.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE CRISTINE DE BENEDICTIS· OAB SP 251256· CPF 307.***.***-29

Reu:

MARCELO GONÇALVES GESUALDI· OAB SP 306509· CPF 226.***.***-28

Reu:

ELEN CRISTINA RIGHETTO DE BARROS· CPF 403.***.***-92

Reu:

PAULO DE ANDRADE· OAB SP 036983· CPF 163.***.***-49

Reu:

ANTONIO JOSE GOMES PEREIRA· OAB SP 134145· CPF 046.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO CORREACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

CHRISTIAN ROGER SCHADLER· OAB SC 012981· CPF 845.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50886493620258240000/TJSC (13/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CHRISTIAN ROGER SCHADLER· OAB SC 012981· CPF 845.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (10/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOSE ROBERTO CORREA

Advogados

Autor:

CHRISTIAN ROGER SCHADLER· OAB SC 012981· CPF 845.***.***-15

Reu:

CHRISTIAN ROGER SCHADLER· OAB SC 012981· CPF 845.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOSE ROBERTO CORREA EDITAL Nº 310078686469 JUIZ DO PROCESSO: LEANDRO RODOLFO PAASCH - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): vítima Amazon Reciclagem, atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado JOSE ROBERTO CORREA, qualificado, ao c... (01/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 19.152,41

Autor

RUTE SANTOS CORREIACPF

Reu

NYEVE OLIVEIRA FREIRE

JOSE ROBERTO CORREA

Advogados

Reu:

CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 40320· CPF 813.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rute Santos Correia Reu: Jose Roberto Correa Reu: Nyeve Oliveira Freire Advogado: Cristiano De Oliveira Lima (OAB:BA40320) Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comer PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0505597-11.2019.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado... (10/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 190.950,00

Autor

NORMA CRISTINA DA SILVACPF

PAULO AFONSO ANDRADE VIEIRACPF

JOSE ROBERTO CORREACPF

PAULO ALCIMAR DA SILVACPF

ANTONIO FERREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RESENDECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VITOR DO NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB RJ 250225· CPF 117.***.***-55

Outros

CARLOS FELIPE BRUNO· OAB RJ 63949· CPF 769.***.***-87

BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR· OAB AP 1650

FABIO RODRIGO CANDELORO· OAB RJ 96378· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORMA CRISTINA DA SILVA

PAULO AFONSO ANDRADE VIEIRA

PAULO ALCIMAR DA SILVA

ANTONIO FERREIRA

JOSE ROBERTO CORREA

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Último movimento: Remessa (09/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 2.531,57

Autor

GLOBO COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO CORREACPF

Advogados

Autor:

MARLISE KEMPER· OAB RO 6865· CPF 302.***.***-87

Autor:

THALIA CELIA PENA DA SILVA· OAB RO 6276· CPF 947.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLOBO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Reu

JOSE ROBERTO CORREA

Advogados

Autor:

THALIA CELIA PENA DA SILVA· OAB RO 6276· CPF 947.***.***-72

Autor:

MARLISE KEMPER· OAB RO 6865· CPF 302.***.***-87

Reu:

THALIA CELIA PENA DA SILVA· OAB RO 6276· CPF 947.***.***-72

Reu:

MARLISE KEMPER· OAB RO 6865· CPF 302.***.***-87

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CATIELLE THAIS LEMOSCPF

Reu

SERGIO LUIZ CORREACPF

ROSA HELENA MIRANDA

MARIA DA GLORIA DE SOUZA

JANETE CORREA

ONDINA TEREZINHA CORREA PAULO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA FEUSER· OAB SC 037946· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE03FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023 (24/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

EDMEIA THOMAZOLLICPF

JOSE ROBERTO CORREA

Advogados

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA NASATTO CORREACPF

JOSE ROBERTO CORREA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

ELTON GIOVANI GRETTER· OAB SC 039802· CPF 040.***.***-12

Autor:

TIMOTEO LUIZ DA COSTA· OAB SC 055033· CPF 102.***.***-76

Autor:

RAFAEL DO NASCIMENTO· OAB SC 028675· CPF 039.***.***-16

Autor:

MARCELO BONA· OAB SC 028178· CPF 048.***.***-28

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ELTON GIOVANI GRETTER· OAB SC 039802· CPF 040.***.***-12

Reu:

TIMOTEO LUIZ DA COSTA· OAB SC 055033· CPF 102.***.***-76

Reu:

RAFAEL DO NASCIMENTO· OAB SC 028675· CPF 039.***.***-16

Reu:

MARCELO BONA· OAB SC 028178· CPF 048.***.***-28

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREZA NASATTO CORREACPF

JOSE ROBERTO CORREA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

ELTON GIOVANI GRETTER· OAB SC 039802· CPF 040.***.***-12

Autor:

TIMOTEO LUIZ DA COSTA· OAB SC 055033· CPF 102.***.***-76

Autor:

RAFAEL DO NASCIMENTO· OAB SC 028675· CPF 039.***.***-16

Autor:

MARCELO BONA· OAB SC 028178· CPF 048.***.***-28

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ELTON GIOVANI GRETTER· OAB SC 039802· CPF 040.***.***-12

Reu:

TIMOTEO LUIZ DA COSTA· OAB SC 055033· CPF 102.***.***-76

Reu:

RAFAEL DO NASCIMENTO· OAB SC 028675· CPF 039.***.***-16

Reu:

MARCELO BONA· OAB SC 028178· CPF 048.***.***-28

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO SERGIO DESTEFANI FILHOCPF

MATEUS RODRIGUES FRANCISCOCPF

EVERTON RODOLFO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ISABEL RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 57908· CPF 037.***.***-24

Reu:

MARIA JOSÉ CORRÊA ALVES· OAB SP 79723· CPF 177.***.***-71

Reu:

ADRIANA MARIA FERMINO DA COSTA· OAB SP 109726· CPF 054.***.***-96

Reu:

NAYARA RAMOS DE SANTIS· OAB SP 313922· CPF 333.***.***-67

Reu:

MAURICIO MORENO· OAB SP 178068· CPF 079.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO DESTEFANI FILHO

MATEUS RODRIGUES FRANCISCOCPF

EVERTON RODOLFO RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL RAMOS DOS SANTOS· OAB SP 57908· CPF 037.***.***-24

Autor:

MARIA JOSÉ CORRÊA ALVES· OAB SP 79723· CPF 177.***.***-71

Autor:

MAURÍCIO MORENO· OAB SP 178068

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 14.145,93

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO CORREA

SAMANTHA CHRISTINA MENESES DALLA PRIA CORREACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

DANILO FERREIRA GOMES· OAB SP 254508· CPF 964.***.***-68

Autor:

IGOR CAMPOS CUSTODIO DA SILVA· OAB SP 312849· CPF 342.***.***-52

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (21/05/2026)

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