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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 203.521,74

Autor

BENEDITO ANTONIO THOMAZCPF

MIRIAM ARRADI SICHIERICPF

HERMINIA ELZA FRAGNAN CARRARACPF

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 462682· CPF 458.***.***-36

Autor:

FABIANO SOBRINHO· OAB SP 220534· CPF 266.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 203.521,74

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

BENEDITO ANTONIO THOMAZCPF

MIRIAM ARRADI SICHIERICPF

HERMINIA ELZA FRAGNAN CARRARACPF

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 462682· CPF 458.***.***-36

Reu:

FABIANO SOBRINHO· OAB SP 220534· CPF 266.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO MARCHESANCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA CRISTINA DE MACEDO E LIMA· OAB SP 181565· CPF 167.***.***-19

Autor:

DENISE OZORIO FABENE· OAB SP 246672· CPF 291.***.***-61

Autor:

CARLA TOSI DOS SANTOS· OAB SP 387752· CPF 430.***.***-61

Reu:

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR· OAB SP 126160· CPF 096.***.***-40

Outros

DENISE OZORIO FABENE RODRIGUES· OAB SP 246672

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO MARCHESANCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO MARCHESANCPF

Advogados

Autor:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO MARCHESANCPF

Advogados

Reu:

SORAYA CRISTINA DE MACEDO E LIMA· OAB SP 181565· CPF 167.***.***-19

Reu:

DENISE OZORIO FABENE· OAB SP 246672· CPF 291.***.***-61

Último movimento: Expedido certidão (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO MARCHESANCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR· OAB SP 126160· CPF 096.***.***-40

Reu:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

LUÍS CARLOS GRALHO· OAB SP 187417· CPF 152.***.***-55

Reu:

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

Último movimento: Proferido despacho (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO MARCHESANCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2018)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ALICE VIDAL DE OLIVEIRACPF

ANTONIO HENRIQUE ROCHACPF

ARGENTINA DUARTE DA SILVACPF

BENEDITA GONCALVES DE ANDRADECPF

CARLYLE PRATESCPF

+ 25 outros

Outros

PEDRO ANAN JUNIOR· OAB SP 110861

NELSON MANNRICH· OAB SP 36199

MARIA DA GRACA DE BRITO VIANNA PEDRETTI· OAB SP 43964

CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR· OAB SP 22838

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALICE VIDAL DE OLIVEIRACPF

ANTONIO HENRIQUE ROCHACPF

ARGENTINA DUARTE DA SILVACPF

BENEDITA GONCALVES DE ANDRADECPF

CARLYLE PRATESCPF

+ 24 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2008

Distribuição

18/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITA GONCALVES DE ANDRADECPF

TATIANA VINHAIS BRIGNOLCPF

VINICIUS DE OLIVEIRA MOREIRACPF

ELIANA DE ALENCAR JABUR SEHNCPF

LICIO ANTONIO DE MELLO JABUR FILHOCPF

+ 78 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI ANDRADE PEREIRA· CPF 356.***.***-14

Autor:

BEATRIZ FURTADO LARA· OAB DF 37040· CPF 079.***.***-42

Autor:

NAYARA FONSECA CUNHA· OAB DF 24083· CPF 002.***.***-23

Autor:

RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO· CPF 800.***.***-97

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVÃO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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