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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 6.316,95

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 6.316,95

Autor

JOSE LEITE FARIASCPF

Reu

OI S.A.CNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022 (11/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

28/01/2024

Valor

R$ 110.817,24

Autor

JOAO ABRAHAO HERUISDORFE DOS PASSOSCPF

MANIRCE MOREIRA DA SILVACPF

CLEIDES SOCORRO GONCALVES DOS SANTOSCPF

IZA MARIA SOARES DIAS SANTOSCPF

JOSE FARIAS LEITECPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Outros

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB MG 180699· CPF 849.***.***-04

Último movimento: Apensado ao processo 0832172-28.2024.8.14.0301 (10/04/2024)

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