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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

Ajuizamento

22/11/2013

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 4.680,97

Autor

M. E. GONCALVES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE SANTANA

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO BARROS LEAL· OAB PR 39812· CPF 366.***.***-00

Autor:

ANDRE FERNANDO PEREIRA LEAL· OAB PR 64074· CPF 054.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 3.500,00

Último movimento: Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 13/03/2026. (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA DE OLIVEIRA ANDRADE

JOSE ROBERTO DE SANTANA

MARIVALDO TEODORO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ALDINA SANTANA CHAVESCPF

DALIENE DA SILVA BARBOSA

Advogados

Autor:

DALIENE DA SILVA BARBOSA· OAB BA 46493· CPF 273.***.***-40

Autor:

MARIVALDO TEODORO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 46049· CPF 025.***.***-31

Autor:

GABRIELA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 66256· CPF 047.***.***-98

Reu:

DALIENE DA SILVA BARBOSA· OAB BA 46493· CPF 273.***.***-40

Reu:

MARIVALDO TEODORO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 46049· CPF 025.***.***-31

Reu:

GABRIELA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 66256· CPF 047.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 416,38

Autor

SALATIEL COSTA DA SILVA - MECNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

EZEQUIEL LOPES DOS SANTOS· OAB MT 24052· CPF 018.***.***-08

Autor:

FRANCIS LOPES DOS SANTOS· OAB MT 32490· CPF 303.***.***-83

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SALATIEL COSTA DA SILVA - ME

Reu

JOSE ROBERTO DE SANTANA

Advogados

Autor:

EZEQUIEL LOPES DOS SANTOS· OAB MT 24052· CPF 018.***.***-08

Autor:

FRANCIS LOPES DOS SANTOS· OAB MT 32490· CPF 303.***.***-83

Reu:

EZEQUIEL LOPES DOS SANTOS· OAB MT 24052· CPF 018.***.***-08

Último movimento: Documento (31/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

R$ 11.143,00

Autor

JOSE ROBERTO DE SANTANA

Reu

AYMORE CREDTIO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

VALERIA CORNELIO DA SILVA· OAB PB 9645· CPF 131.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ELISIA HELENA DE MELO MARTINI· OAB PB 1853· CPF 379.***.***-72

Reu:

PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI· OAB PB 11876· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CompromissoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE SANTANA

Advogados

Autor:

GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA· OAB PB 26264· CPF 074.***.***-08

Autor:

GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO COSTA· OAB PB 27202· CPF 700.***.***-23

Autor:

GLENNIO JOSE OLIVEIRA ONIAS· OAB PB 27831· CPF 061.***.***-00

Autor:

ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PB 25977· CPF 073.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Advogados do(a) AUTOR: ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA - PB25977, GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA - PB26264, GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO COSTA - PB27202, GLENNIO JOSE OLIVEIRA ONIAS - PB27831 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: ERLI BATISTA DE SA NETO - PB24914 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) INTIMADO(S) para apresentar nos autos, em até 10 dias, planilha atualizada... (30/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE SANTANA

Advogados

Autor:

GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA· OAB PB 26264· CPF 074.***.***-08

Autor:

GIOVANNA DIAS DO NASCIMENTO COSTA· OAB PB 27202· CPF 700.***.***-23

Autor:

GLENNIO JOSE OLIVEIRA ONIAS· OAB PB 27831· CPF 061.***.***-00

Autor:

ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PB 25977· CPF 073.***.***-93

Último movimento: Publicação (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JOSE ROBERTO DE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Advogados

Reu:

BARBARA LIMA SALES· OAB PB 29575· CPF 061.***.***-95

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MUNICIPIO DE BAYEUXCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

BARBARA LIMA SALES· OAB PB 29575· CPF 061.***.***-95

Último movimento: Voto do relator proferido (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE SANTANA

Reu

JOSE ROBERTO DE SANTANA

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE SANTANA

Reu

JOSE ROBERTO DE SANTANA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE SANTANA

Advogados

Autor:

JADILSON GOMES DE MELO· OAB PE 48601· CPF 137.***.***-20

Autor:

BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA· OAB PE 28722· CPF 089.***.***-68

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 7.631,27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE SANTANA

Advogados

Autor:

WALESKA DE ANDRADE MOREIRA FERNANDES· OAB PE 33536· CPF 050.***.***-03

Autor:

CEZAR AUGUSTO FERNANDES SILVA DE ANDRADE· OAB PE 26579· CPF 010.***.***-57

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DE SANTANA

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE DE MAGALHAES JUNIOR· OAB RJ 164278· CPF 101.***.***-65

Autor:

MARCIA REGINA ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 204145· CPF 130.***.***-12

Autor:

ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES· OAB RJ 75299· CPF 816.***.***-72

Autor:

RAFAEL SANTOS MAGALHAES· OAB RJ 182485· CPF 104.***.***-40

Autor:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Reu:

ANTONIO JOSE DE MAGALHAES JUNIOR· OAB RJ 164278· CPF 101.***.***-65

Reu:

MARCIA REGINA ALVES DOS SANTOS· OAB RJ 204145· CPF 130.***.***-12

Reu:

ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES· OAB RJ 75299· CPF 816.***.***-72

Reu:

RAFAEL SANTOS MAGALHAES· OAB RJ 182485· CPF 104.***.***-40

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

DesapropriaçãoAção Popular

Ajuizamento

02/02/2000

Distribuição

13/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO VILANI

CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA

HELENE PETRENKOCPF

INACIO DA SILVA MAFRACPF

JAMIL LEONID NAMESTNIKOV EL MURRCPF

+ 2 outros

Reu

CONSTRUTORA VIPE LTDA

JOSE ROBERTO DE SANTANA

LEOPOLDO JOAO FRANCISCO FILHOCPF

MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC

PEDRO VIRGILIO DELL AGNOLOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO REINALDO DE MELO· OAB SC 014850· CPF 898.***.***-34

Autor:

EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS· OAB SC 010095· CPF 292.***.***-34

Autor:

CRISTIANE MONIQUE NEUHAUS DOS SANTOS· OAB SC 014294· CPF 020.***.***-42

Autor:

OSWALDO HORONGOZO· OAB SC 001460· CPF 019.***.***-72

Autor:

GILLIARD MARIANO HORONGOZO· OAB SC 029509· CPF 039.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

EVANDRO REINALDO DE MELO· OAB SC 014850· CPF 898.***.***-34

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EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS· OAB SC 010095· CPF 292.***.***-34

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CRISTIANE MONIQUE NEUHAUS DOS SANTOS· OAB SC 014294· CPF 020.***.***-42

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OSWALDO HORONGOZO· OAB SC 001460· CPF 019.***.***-72

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GILLIARD MARIANO HORONGOZO· OAB SC 029509· CPF 039.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

DesapropriaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO VILANI

CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA

HELENE PETRENKOCPF

INACIO DA SILVA MAFRACPF

JAMIL LEONID NAMESTNIKOV EL MURRCPF

+ 2 outros

Reu

CONSTRUTORA VIPE LTDA

JOSE ROBERTO DE SANTANA

LEOPOLDO JOAO FRANCISCO FILHOCPF

MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC

PEDRO VIRGILIO DELL AGNOLOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO REINALDO DE MELO· OAB SC 014850· CPF 898.***.***-34

Autor:

EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS· OAB SC 010095· CPF 292.***.***-34

Autor:

CRISTIANE MONIQUE NEUHAUS DOS SANTOS· OAB SC 014294· CPF 020.***.***-42

Autor:

OSWALDO HORONGOZO· OAB SC 001460· CPF 019.***.***-72

Autor:

GILLIARD MARIANO HORONGOZO· OAB SC 029509· CPF 039.***.***-76

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Reu:

EVANDRO REINALDO DE MELO· OAB SC 014850· CPF 898.***.***-34

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EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS· OAB SC 010095· CPF 292.***.***-34

Reu:

CRISTIANE MONIQUE NEUHAUS DOS SANTOS· OAB SC 014294· CPF 020.***.***-42

Reu:

OSWALDO HORONGOZO· OAB SC 001460· CPF 019.***.***-72

Reu:

GILLIARD MARIANO HORONGOZO· OAB SC 029509· CPF 039.***.***-76

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Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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