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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

267 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Definitivo (25/07/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 29.384,46

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

AGRODEFESA AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON OLIVEIRA GUSTAVO· OAB GO 49900

Reu:

FELLIPE RIBEIRO MOURA BATISTA

Outros

MARCOS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB GO 15727

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

ROBSON OLIVEIRA GUSTAVO· OAB GO 49900· CPF 920.***.***-68

Autor:

MARCOS OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB GO 15727

Último movimento: Definitivo (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59. (02/11/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

BANCO BMGCPF

Advogados

Autor:

ISAAC MASCENA LEANDRO· OAB PE 49165· CPF 009.***.***-40

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PE 48694· CPF 020.***.***-48

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Reu:

ISAAC MASCENA LEANDRO· OAB PE 49165· CPF 009.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PE 48694· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA EXECUTADO(A): BANCO BMG INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Decisão de ID 236624469, conforme transcrito abaixo: DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares Proces... (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

BANCO BMGCPF

Advogados

Autor:

ISAAC MASCENA LEANDRO· OAB PE 49165· CPF 009.***.***-40

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PE 48694· CPF 020.***.***-48

Autor:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

Reu:

ISAAC MASCENA LEANDRO· OAB PE 49165· CPF 009.***.***-40

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB PE 48694· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI· OAB PE 983· CPF 026.***.***-41

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

MARIA EDUARDA MARTINS DE GOVEA· OAB RJ 241826· CPF 141.***.***-00

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

MARIA EDUARDA MARTINS DE GOVEA· OAB RJ 241826· CPF 141.***.***-00

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Definitivo (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

MARIA EDUARDA MARTINS DE GOVEA· OAB RJ 241826· CPF 141.***.***-00

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

MARIA EDUARDA MARTINS DE GOVEA· OAB RJ 241826· CPF 141.***.***-00

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802688-33.2024.8.19.0008. AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR 1. Ciente da decisão que redimensionou a pena ao mínimo legal, refletindo no regime imposto ao paciente, devendo iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, proferida pelo STJ no HC de nº 1000315 - RJ (2025/0153905-8), nos termos do id. 208466334. 2. Expe... (15/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação para Casamento

INCONSISTENTEHabilitação para Casamento

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

KARINA DOS SANTOS BOMFIM

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/04/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Reu:

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA· OAB SP 384798· CPF 321.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA MONTALVAO SERRANO· OAB SP 387967· CPF 363.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Reu:

GABRIEL DE PAULA SILVEIRA· OAB SP 384798· CPF 321.***.***-33

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

Só ARES 3D PROJECTS LTDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

JULIO CESAR FERREIRA PACHECO· OAB SP 154062· CPF 126.***.***-31

Autor:

THALIA SANTOS DE MORAIS OLIVEIRA· OAB SP 466299· CPF 406.***.***-40

Autor:

JULIANA FERREIRA PACHECO· OAB SP 409535· CPF 287.***.***-79

Reu:

JULIO CESAR FERREIRA PACHECO· OAB SP 154062· CPF 126.***.***-31

Reu:

THALIA SANTOS DE MORAIS OLIVEIRA· OAB SP 466299· CPF 406.***.***-40

Reu:

JULIANA FERREIRA PACHECO· OAB SP 409535· CPF 287.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002451-61.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Só Ares 3d Projects Ltda - José Roberto dos Santos Junior - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento do saldo contratual devido, corrigido monetariamente desde a emissão da nota fiscal de fl. 23 e acrescido de juros m... (10/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARZAGAO XAVIER· OAB SP 307100· CPF 369.***.***-58

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (28/06/2023)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 41.586,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARINO ELIGIO GONCALVES· OAB PR 16639· CPF 487.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAPRIOLI· OAB PR 70153· CPF 045.***.***-36

Autor:

ANA IACI GONCALVES· OAB PR 75366· CPF 082.***.***-93

Autor:

MARCOS ROBERTO MENEGHIN· OAB PR 19039· CPF 665.***.***-04

Autor:

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ· OAB PR 20792· CPF 714.***.***-53

Reu:

LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA· OAB PR 33191· CPF 026.***.***-40

Reu:

ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI· OAB PR 27137· CPF 022.***.***-89

Reu:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 22719· CPF 819.***.***-87

Reu:

ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER· OAB PR 57105· CPF 059.***.***-80

Outros

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ· OAB DF 27889

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/11/2025 (28/11/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 41.586,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ· OAB PR 20792

Autor:

MARINO ELIGIO GONCALVES

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAPRIOLI

Autor:

MARCOS ROBERTO MENEGHIN

Autor:

ANA IACI GONCALVES

Reu:

ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI

Reu:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Reu:

LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA

Reu:

ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 41.586,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARINO ELIGIO GONCALVES· OAB PR 16639· CPF 487.***.***-72

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAPRIOLI· OAB PR 70153· CPF 045.***.***-36

Autor:

ANA IACI GONCALVES· OAB PR 75366· CPF 082.***.***-93

Autor:

MARCOS ROBERTO MENEGHIN· OAB PR 19039· CPF 665.***.***-04

Autor:

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ· OAB PR 20792· CPF 714.***.***-53

Reu:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB PR 22719· CPF 819.***.***-87

Reu:

ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER· OAB PR 57105· CPF 059.***.***-80

Reu:

LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA· OAB PR 33191· CPF 026.***.***-40

Reu:

ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI· OAB PR 27137· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/10/2025)

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