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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ROBERTO DUARTE

Advogados

Reu:

HUMBERTO ALBINO DE MORAES· OAB PB 3559· CPF 132.***.***-53

Reu:

BETANIA MARINHO DE SOUZA· OAB PB 19280· CPF 076.***.***-64

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA 11 CIRCUNSCRICAO

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Reu

ALEXANDRE ALBUQUERQUE ARAUJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AYRON ALBUQUERQUE ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PE 35292· CPF 032.***.***-20

Reu:

PAMELLA FIGUEIREDO DE MEDEIROS· OAB PE 26954· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE ALBUQUERQUE ARAUJO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

PAMELLA FIGUEIREDO DE MEDEIROS· OAB PE 26954· CPF 033.***.***-51

Reu:

AYRON ALBUQUERQUE ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PE 35292· CPF 032.***.***-20

Último movimento: Definitivo (25/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 185.412,57

Autor

JOSE ROBERTO DUARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI FERNANDO CABALIN· OAB SP 299855· CPF 342.***.***-16

Autor:

ANDRE LUIS CAZU· OAB SP 200965· CPF 268.***.***-20

Autor:

PATRÍCIA DA COSTA CAÇÃO· OAB SP 154380· CPF 165.***.***-31

Autor:

MAURICIO FERNANDES CACAO· OAB SP 298159· CPF 127.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 185.412,57

Autor

JOSE ROBERTO DUARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDES CACAO· OAB SP 298159· CPF 127.***.***-19

Autor:

PATRÍCIA DA COSTA CAÇÃO· OAB SP 154380· CPF 165.***.***-31

Autor:

ANDRE LUIS CAZU· OAB SP 200965· CPF 268.***.***-20

Autor:

DAVI FERNANDO CABALIN· OAB SP 299855· CPF 342.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DUARTE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DAVI FERNANDO CABALIN· OAB SP 299855· CPF 342.***.***-16

Autor:

ANDRE LUIS CAZU· OAB SP 200965· CPF 268.***.***-20

Autor:

MAURICIO FERNANDES CACAO· OAB SP 298159· CPF 127.***.***-19

Autor:

PATRÍCIA DA COSTA CAÇÃO· OAB SP 154380· CPF 165.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DUARTE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DAVI FERNANDO CABALIN· OAB SP 299855· CPF 342.***.***-16

Autor:

ANDRE LUIS CAZU· OAB SP 200965· CPF 268.***.***-20

Autor:

MAURICIO FERNANDES CACAO· OAB SP 298159· CPF 127.***.***-19

Autor:

PATRÍCIA DA COSTA CAÇÃO· OAB SP 154380· CPF 165.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROBERTO DUARTE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS CAZU - SP200965, DAVI FERNANDO CABALIN - SP299855, MAURICIO FERNANDES CACAO - SP298159, PATRICIA DA COSTA CACAO - SP154380 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os... (27/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE ROBERTO DUARTE

Advogados

Autor:

GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS· OAB TO 008229· CPF 025.***.***-19

Reu:

GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS· OAB TO 008229· CPF 025.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE ROBERTO DUARTE

Advogados

Autor:

GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS· OAB TO 008229· CPF 025.***.***-19

Reu:

GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS· OAB TO 008229· CPF 025.***.***-19

Último movimento: Trânsito em julgado (28/09/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DUARTE COLCHETECPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado (28/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

R$ 12.702,50

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 12.702,50

Autor

JOSE ROBERTO DUARTE COLCHETECPF

Reu

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA15CVFC (22/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 14.879,04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 14.879,04

Autor

JOSE ROBERTO DUARTE COLCHETECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MENDONCA HEINZ· OAB RS 058654· CPF 812.***.***-15

Autor:

DANIELA SPERK SILVEIRA· OAB RS 077253· CPF 009.***.***-64

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 14.879,04

Autor

JOSE ROBERTO DUARTE COLCHETECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· CPF 977.***.***-20

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Autor:

EDUARDO DE MENDONCA HEINZ· OAB RS 058654· CPF 812.***.***-15

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC (11/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 703,54

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 703,54

Autor

JOSE ROBERTO DUARTE COLCHETECPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRA (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2024

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 773,76

Autor

JOSE ROBERTO DUARTE COLCHETECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· CPF 977.***.***-20

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 773,76

Autor

JOSE ROBERTO DUARTE COLCHETECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SPERK SILVEIRA· OAB RS 077253· CPF 009.***.***-64

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (16/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 773,76

Autor

JOSE ROBERTO DUARTE COLCHETECPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA GODOY DE CARVALHO· CPF 977.***.***-20

Autor:

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Reu:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB RS 105458· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (30/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO DUARTE COLCHETECPF

Reu

PARANA BANCO S/ACNPJ

Outros

DANIEL FERNANDO NARDON· OAB RS 046277· CPF 785.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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