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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/1982

Distribuição

19/10/1982

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZABETH PACHECO PERES

LUISA CASADO PACHECO

MARIA IRENE PACHECO VELLUDO SALVADOR

JOSE ROBERTO PACHECO

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EHRHARDT JULIO DRAGO· OAB SP 423510· CPF 410.***.***-62

Autor:

GABRIEL JORGE JARDIM· OAB SP 407240· CPF 124.***.***-28

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI - Renda Mensal InicialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PACHECO

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003199-51.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: JOSE ROBERTO PACHECO ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO As RPVs cadastradas neste feito foram enviadas ao Egrégio TRF da 2ª. Região para requisição dos valores. A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito das RPVs ora enviadas é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2026. Para saber se a RPV está... (30/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PACHECO

Advogados

Autor:

QUEZIA CRISTINA ALBINO LAGES· OAB MG 166073· CPF 106.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1028265-75.2020.4.01.3800/MG AUTOR: JOSE ROBERTO PACHECO ADVOGADO(A): QUEZIA CRISTINA ALBINO LAGES (OAB MG166073) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: Conceder vista à parte autora sobre o cumprimento do julgado. Após, nada requerido, remeter os autos ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dias. (26/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PACHECO

Advogados

Autor:

QUEZIA CRISTINA ALBINO LAGES· OAB MG 166073· CPF 106.***.***-50

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO PACHECO

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA FREITAS· OAB MG 219383

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Autor:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636· CPF 111.***.***-76

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 069508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ANDERSON FILIPE TEIXEIRA JORGE· OAB MG 164636· CPF 111.***.***-76

Reu:

EDUARDO TEIXEIRA FREITAS· OAB MG 219383

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Abandono de cargoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PMRN / DJD - DIRETORIA DE JUSTICA E DISCIPLINA DA POLICIA MILITAR DO RN

MPRN - 69 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CLAUDIO ROBERTO PACHECO FERNANDESCPF

Último movimento: Publicado Intimação em 16/05/2023. (02/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 9.411,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO PACHECO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

KATIA MARIA LOBO NUNES· OAB RN 1721· CPF 466.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 9.411,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO PACHECO FERNANDESCPF

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL (20/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO PACHECO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB RN 1013· CPF 155.***.***-34

Reu:

ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB RN 1013· CPF 155.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO PACHECO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB RN 1013· CPF 155.***.***-34

Reu:

ROMILDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR· OAB RN 1013· CPF 155.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/04/2026)

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