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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 37.817,08

Último movimento: Intimação Efetivada (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO FILHO

Reu

RESIDENCIAL PORTO PRIMAVERA SPE LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO QUEIROZ DA SILVA· OAB GO 10566· CPF 265.***.***-91

Reu:

LUCIO FLAVIO DE SOUZA· OAB GO 292035

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE SEM-PEIXECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SEM-PEIXECNPJ

DOMINGOS SAVIO DE MIRANDA PAIVACPF

SEBASTIAO MIRANDA PAIVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO NARDY PEREIRA· OAB MG 113970· CPF 042.***.***-43

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE SEM-PEIXECNPJ

Reu

SEBASTIAO MIRANDA PAIVACPF

DOMINGOS SAVIO DE MIRANDA PAIVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO NARDY PEREIRA· CPF 042.***.***-43

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE SEM-PEIXE

Reu

DOMINGOS SAVIO DE MIRANDA PAIVACPF

SEBASTIAO MIRANDA PAIVA

Advogados

Autor:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Autor:

FERNANDO NARDY PEREIRA· OAB MG 113970· CPF 042.***.***-43

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Reu:

FERNANDO NARDY PEREIRA· OAB MG 113970· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Trânsito em julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE SEM-PEIXE

Reu

DOMINGOS SAVIO DE MIRANDA PAIVACPF

SEBASTIAO MIRANDA PAIVA

Advogados

Autor:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Autor:

FERNANDO NARDY PEREIRA· OAB MG 113970· CPF 042.***.***-43

Reu:

ANDRE LUZ PINHEIRO· OAB MG 93901· CPF 034.***.***-70

Reu:

FERNANDO NARDY PEREIRA· OAB MG 113970· CPF 042.***.***-43

Último movimento: Definitivo (16/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNESTO JOSE ROBERTO FILHOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB SP 491323

Autor:

LEONARDO DE LOLLO FERREIRA CERIBELI· OAB SP 440564· CPF 434.***.***-12

Reu:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB SP 491323

Reu:

LEONARDO DE LOLLO FERREIRA CERIBELI· OAB SP 440564· CPF 434.***.***-12

Último movimento: Definitivo (05/02/2026)

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