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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO VILELA JUNQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Advogados

Autor:

WALLISON BRUNO PINHEIRO SILVEIRA· OAB MG 104398

Reu:

CAMILA ARAUJO FRANCO

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

LAURA BERNARDES OLIVEIRA· OAB MG 195118

Outros

CAMILA ARAUJO FRANCO GUIMARAES· OAB MG 154283

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MAURO VILELA JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA ARAUJO FRANCO

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

LAURA BERNARDES OLIVEIRA

Reu:

WALLISON BRUNO PINHEIRO SILVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABA

Reu

MAURO VILELA JUNQUEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MAURO VILELA JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA ARAUJO FRANCO

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

LAURA BERNARDES OLIVEIRA

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

WALLISON BRUNO PINHEIRO SILVEIRA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

MAURO VILELA JUNQUEIRACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

CAMILA ARAUJO FRANCO

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

LAURA BERNARDES OLIVEIRA

Reu:

WALLISON BRUNO PINHEIRO SILVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 199.985,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO PONTAL DO TRIANGULO LTDACNPJ

ANICETO ANTONIO FRANCOCPF

JOSE ROBERTO GERVASIO DE OLIVEIRACPF

MARCOS FRATARI TAVARESCPF

MAURO VILELA JUNQUEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

WALLISON BRUNO PINHEIRO SILVEIRA· OAB MG 104398· CPF 058.***.***-96

Reu:

LORRAINE STEFANIE OLIVEIRA· CPF 108.***.***-44

Outros

ARENO LUIZ MACHADO· OAB MG 24291· CPF 288.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 225 (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 199.985,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ROBERTO GERVASIO DE OLIVEIRACPF

MARCOS FRATARI TAVARESCPF

MAURO VILELA JUNQUEIRACPF

JUAREZ JOSE MUNIZCPF

COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO PONTAL DO TRIANGULO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ARENO LUIZ MACHADO

Reu:

WALLISON BRUNO PINHEIRO SILVEIRA

Reu:

LORRAINE STEFANIE OLIVEIRA GOMES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 14.020,26

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

ROBERTO GERVASIOCNPJ

ROBERTO GERVASIOCPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Reu:

VALDICE MONICA DA SILVA· CPF 648.***.***-68

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (25/03/2026)

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