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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBERTO MONTEIRO LIMA VERDECPF

Reu

MURICI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AURISTELA RODRIGUES DE QUEIROZ GALDINO· OAB CE 8053· CPF 362.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 500,00

Autor

LUIZ HENRIQUE PEREIRA GONDIM - MECNPJ

ADELINA PEREIRA GONDIM

LUIZ HENRIQUE PEREIRA GONDIMCPF

Reu

ROSE MARY MAGALHAES PRATESCPF

ROSE MARY MAGALHAES PRATES

Advogados

Autor:

GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 16154· CPF 600.***.***-72

Autor:

FABIANO DE SOUZA RODRIGUES· OAB BA 24870· CPF 654.***.***-20

Reu:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2012

Distribuição

18/07/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GETULIO OLIVEIRA MAGALHAESCPF

FARIDE FARAH MAGALHAES

GETULIO DE OLIVEIRA MAGALHAES

Reu

MARIO ALVES PEREIRA

MANOEL JOSE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI· OAB BA 3898· CPF 096.***.***-72

Autor:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI em 01/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 888.000,00

Autor

LUCIENE DA COSTA DE SOUZACPF

EDUARDO CAMARA COSTACPF

EDMA DA CONCEICAO CAMARACPF

GILVAN JOAO DE SOUZACPF

LOURDES DA COSTA CAMPOSCPF

+ 5 outros

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Reu:

MARCELO MAX TORRES VENTURA· OAB PE 25843· CPF 048.***.***-45

Reu:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

ELISANGELA CASTRO· OAB BA 27973· CPF 007.***.***-94

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SANDRA DE MOURA BARBOSACPF

Reu

EDEMIR BARBOSA LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Reu:

ANTONIO KANON DIAS DA SILVA· OAB BA 23865· CPF 603.***.***-91

Reu:

ALEX RAFFAELLI FERREIRA GUEDES· OAB BA 83399· CPF 941.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2009

Distribuição

06/06/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSE MARY MAGALHAES PRATESCPF

Reu

HOTEL SANTANA

HOTEL ITAPOA

Advogados

Autor:

AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 10109· CPF 362.***.***-00

Autor:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Reu:

RENERIO PEREIRA MAGALHAES FILHO· OAB BA 20105· CPF 017.***.***-34

Reu:

SILVANA CARDOSO BLESA· OAB BA 57305· CPF 003.***.***-07

Reu:

GILDASIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR· OAB BA 16154· CPF 600.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de RENERIO PEREIRA MAGALHAES FILHO em 31/07/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 31.000,00

Autor

REJANE TEIXEIRA REISCPF

Reu

TARCISIO DA SILVA LOPESCNPJ

BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

JULIANA BRAZ MAFRACPF

JULIANA BRAZ MAFRA

JR CONSORCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB PR 72967· CPF 882.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 47.984,00

Autor

PJ COMERCIAL DE AREIA E TRANSPORTE LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCPF

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Reu:

TONIE CARLOS PADILHA GARCIA· OAB SP 160558· CPF 129.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de TONIE CARLOS PADILHA GARCIA em 24/01/2025 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2009

Distribuição

10/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Autor:

LUCIO PEREIRA CARDOSO· OAB BA 15430· CPF 624.***.***-04

Autor:

VIRGINIA MARIA MAGALHAES PRATES· OAB MG 78288

Último movimento: Decurso de Prazo (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

GuardaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

R. G. M.

Reu

F. F. C.

Advogados

Autor:

LAIS SOARES BATISTA· OAB BA 56303· CPF 048.***.***-90

Autor:

DIEGO ROCHA DA SILVA· OAB BA 54468· CPF 011.***.***-92

Autor:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Reu:

LAIS SOARES BATISTA· OAB BA 56303· CPF 048.***.***-90

Reu:

DIEGO ROCHA DA SILVA· OAB BA 54468· CPF 011.***.***-92

Reu:

FABIO ROBERTO MAGALHAES LIMA VERDE· OAB BA 32102· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Documento (Ofício) (05/08/2025)

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