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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 39.400,00

Autor

VANIA LUCIA CONDECPF

Reu

EMILIO TADASHI SEKIOKACPF

TIM CELULAR S.ACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE SOUZA LIMA CAMPOS· CPF 129.***.***-82

Autor:

JOAO BATISTA CONDE· OAB MG 89190· CPF 998.***.***-15

Reu:

JOSE ROBERTO MELLO PISMEL· OAB PA 6260· CPF 254.***.***-15

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVEDO· OAB MG 102054· CPF 044.***.***-08

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Reu

VANIA LUCIA CONDECPF

Advogados

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

ANA PAULA PINTO MARTINS DE AZEVEDO

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

JOAO BATISTA CONDE

Reu:

LUCAS DE SOUZA LIMA CAMPOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ABENELLI FRANCO

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO MELLO PISMEL· OAB PA 6260· CPF 254.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/09/2010

Distribuição

30/09/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ABENELLI FRANCO

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO MELLO PISMEL· OAB PA 6260· CPF 254.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SUCASA SUCOS DA AMAZONIA AGRO IND COM LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA BATISTACPF

S. G. CARVALHO COMERCIO VAREJISTA - MECNPJ

MARKYLENE DE SOUSA GONCALVES

SILVANY GONCALVES CARVALHO

SIMONE DE SOUSA GONCALVES AGUIARCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS· OAB PA 12764· CPF 121.***.***-68

Reu:

BENEDITO MARQUES DE MATOS· OAB PA 11585· CPF 024.***.***-87

Reu:

JOSE ROBERTO MELLO PISMEL· OAB PA 6260· CPF 254.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de SUCASA SUCOS DA AMAZONIA AGRO IND COM LTDA - EPP em 17/04/2026 23:59. (20/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 19.080,00

Autor

ANDREIA ALVES RODRIGUESCPF

Reu

MARCELLE SOUSA ALLICPF

TERRA SANTA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

JOSE ROBERTO MELLO PISMEL· OAB PA 6260· CPF 254.***.***-15

CARLOS LOBATO BAHIA· OAB PA 5887· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREIA ALVES RODRIGUES em 26/07/2022 23:59. (01/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

GUSTAVO ROCHA DE SOUSACPF

EDILENE BASTOS VEIGACPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO MELLO PISMEL· OAB PA 6260· CPF 254.***.***-15

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIS FERRAO TEIXEIRA CORREIA DE ARAUJOCPF

Reu

JOAO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

SIMAO PINHEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE WLITON DA SILVA· OAB PA 11759· CPF 164.***.***-87

Outros

JOSE ROBERTO MELLO PISMEL· OAB PA 6260· CPF 254.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMAO PINHEIRO DA SILVA

JOAO ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

JOAO LUIS FERRAO TEIXEIRA CORREIA DE ARAUJOCPF

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WLITON DA SILVA· OAB PA 11759· CPF 164.***.***-87

Autor:

JOSE ROBERTO MELLO PISMEL· OAB PA 6260· CPF 254.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 343.679,32

Autor

WARLEN SANDRO SOARES PINTOCPF

Reu

META EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MELLO PISMEL· OAB PA 6260· CPF 254.***.***-15

Autor:

BENEDITO MARQUES DE MATOS· OAB PA 11585· CPF 024.***.***-87

Autor:

DIEGO RODRIGUES AREDES· OAB PA 18802· CPF 698.***.***-04

Reu:

AMAIAMA LAMARAO JOSAPHAT· OAB PA 21117· CPF 859.***.***-49

Reu:

CINTHIA MERLO TAKEMURA CANTO· OAB PA 13726· CPF 741.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MIINISTERIO PUBLICO

Reu

MAIKON DOUGLAS MENDES

Outros

JOSE ROBERTO MELLO PISMEL· OAB PA 6260· CPF 254.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (14/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILENE BASTOS VEIGACPF

EVANDRO MONTEIRO FERREIRACPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LAUZID PRIMEIRO PJCCOT

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

EVANDRO MONTEIRO FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BENEDITO MARQUES DE MATOS· OAB PA 11585· CPF 024.***.***-87

Autor:

JOSE ROBERTO MELLO PISMEL· OAB PA 6260· CPF 254.***.***-15

Reu:

JOSE ROBERTO MELLO PISMEL· OAB PA 6260· CPF 254.***.***-15

Reu:

BENEDITO MARQUES DE MATOS· OAB PA 11585· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 33.800,00

Autor

AMIRALDO FERREIRA DE MATOSCPF

Reu

JOSIANA NUNES DOS SANTOSCPF

JAYME BENARROSCPF

Outros

JOSE ROBERTO MELLO PISMEL· OAB PA 6260· CPF 254.***.***-15

BENEDITO MARQUES DE MATOS· OAB PA 11585· CPF 024.***.***-87

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (30/03/2026)

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