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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 804.869,87

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BELMIRO DE ALMEIDACPF

CLAUDIO ROBERTO DA SILVACPF

VICENTE TARLEY FERREIRA ALVESCPF

JOSE ROBERTO MATOSCPF

ODAIR DIASCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/1992

Distribuição

14/12/1992

Valor

R$ 0,00

Reu

PEDRO PAULO DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

JOSE ROBERTO MATOS

GILDEVALDO SOARES DA SILVA

ALFREDO JORGE CURY

Advogados

Reu:

JOILSON AZEVEDO DE ARAUJO· OAB SP 386659· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 35.200,00

Autor

JOSE ROBERTO MATOS SOUSACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Outros

ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS· OAB CE 24571· CPF 027.***.***-67

SARAH CAMELO MORAIS· OAB CE 37288· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 35.200,00

Autor

JOSE ROBERTO MATOS SOUSACPF

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

SARAH CAMELO MORAIS· OAB CE 37288· CPF 051.***.***-31

Autor:

ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS· OAB CE 24571· CPF 027.***.***-67

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB RS 51657· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/01/2023)

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