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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES PEREIRA

ANTONIO FERNANDO BENASSICPF

ANTONIO ZAGHI

APARECIDO PEDRASSI

CARLOS JOSé PUPPO GRILLOCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS· OAB SP 77001· CPF 767.***.***-68

Autor:

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ· OAB SP 19449· CPF 104.***.***-87

Autor:

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ· OAB SP 25994· CPF 300.***.***-15

Autor:

WAGNER AURELIO DA ROCHA· OAB SP 389392· CPF 093.***.***-03

Autor:

FOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 638

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 1.571.092,84

Autor

WILLIAM RIBEIRO GOMESCPF

WHYLASSON LOPES GOMESCPF

THIAGO FRANCO SANTANACPF

THAIS FABIANE GONCALVES DE ARAUJOCPF

SÔNIA MORI SAMPAIO FERRÃOCPF

+ 36 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO AYRES· OAB TO 4783· CPF 012.***.***-09

Autor:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017099-58.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: DOMITILLA RODRIGUES TRAVERSIM ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO AYRES (OAB TO004783) ADVOGADO(A): JO (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

27/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINO PEREIRA DO CARMO NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO AYRES· OAB TO 4783· CPF 012.***.***-09

Autor:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Autor:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 006665· CPF 713.***.***-34

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 004328· CPF 722.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 338.368,92

Autor

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA MENDES JÚNIORCPF

2 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 4328· CPF 722.***.***-59

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO AYRES· OAB TO 4783· CPF 012.***.***-09

Autor:

JOSANILTON GUALBERTO SILVA· OAB TO 6665· CPF 713.***.***-34

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA MENDES JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

MATEUS BEZERRA DE CASTRO· OAB TO 6500· CPF 043.***.***-16

Autor:

RUY LINO DE SOUZA FILHO· OAB TO 7517· CPF 005.***.***-35

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA MENDES JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

RUY LINO DE SOUZA FILHO· OAB TO 7517· CPF 005.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0017417-89.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA MENDES JÚNIOR ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos... (24/06/2026)

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