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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2826969/SP (2024/0479845-2) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: JOSE ROBERTO RAMOS ADVOGADO: HENRIQUE RAFAEL MIRANDA - SP081205 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Carlos Cini Ma... (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE RAFAEL MIRANDA· OAB SP 081205· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO RAMOSCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ROBERTO RAMOS (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE RAFAEL MIRANDA· OAB SP 081205· CPF 021.***.***-82

Reu:

HENRIQUE RAFAEL MIRANDA· OAB SP 081205· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO RAMOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE RAFAEL MIRANDA· OAB SP 081205· CPF 021.***.***-82

Autor:

JOSENILDA DOS SANTOS FERREIRA· CPF 254.***.***-50

Último movimento: Documento Juntado (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE RAFAEL MIRANDA· OAB SP 081205· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE RAFAEL MIRANDA· OAB SP 081205· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO RAMOSCPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO RAMOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE RAFAEL MIRANDA· OAB SP 81205· CPF 021.***.***-82

Autor:

JOSENILDA DOS SANTOS FERREIRA· OAB SP 416385· CPF 254.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE RAFAEL MIRANDA· OAB SP 81205· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006259972023826052120250207120958 (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO RAMOSCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE RAFAEL MIRANDA· OAB SP 81205· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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