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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 18.600,73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 14.332,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

JOSE ROBERTO SOUZACPF

JOSE PEREIRA DE SOUZACPF

PM JOSE FRANCISCO DA SILVA PAVONICPF

PM DOF JEANILSON DA ROSA PAVAOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

GILMAR JOSÉ SALES DIAS· OAB MS 11156· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELIA PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANAÍSA MARIA GIMENES BANHARA· OAB MS 21720· CPF 001.***.***-07

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA PINHEIRO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MOLINA SCHNEIDER· OAB MS 26536· CPF 044.***.***-56

Autor:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Autor:

ANAÍSA MARIA GIMENES BANHARA· OAB MS 21720· CPF 001.***.***-07

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

ANAÍSA MARIA GIMENES BANHARA· OAB MS 21720· CPF 001.***.***-07

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA PINHEIRO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDECPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MOLINA SCHNEIDER· OAB MS 26536· CPF 044.***.***-56

Autor:

JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MS 15994· CPF 025.***.***-52

Autor:

ANAÍSA MARIA GIMENES BANHARA· OAB MS 21720· CPF 001.***.***-07

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

ANAÍSA MARIA GIMENES BANHARA· OAB MS 21720· CPF 001.***.***-07

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Célia Pinheiro - Intimação - ADV: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB 21720/MS), Fernanda Molina Schneider (OAB 26536/MS) Processo 0841020-56.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Considerando as determinações do CNJ (Res. 530/2023, art. 3º, inc. III e VI e Port. 411/2024, art. 10, inc. VIII), faz-se imprescindível a delimitação do curso processual, de sorte a evitar que... (06/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

LAIS BELITARDO DE CARVALHO TELESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOSE ROBERTO SOUZA SALDANHA· OAB BA 74986· CPF 809.***.***-20

Outros

LARISSA COELHO RIOS· OAB BA 54193· CPF 062.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

LAIS BELITARDO DE CARVALHO TELESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 90.998,74

Autor

IVANA MARIA DE ARAUJO LIMACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA GOMES DE DEUS

Autor:

JOSE ROBERTO SOUZA SALDANHA· OAB BA 74986· CPF 809.***.***-20

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de IVANA MARIA DE ARAUJO LIMA em 23/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANA MARIA DE ARAUJO LIMACPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

CAMILA GOMES DE DEUS· OAB BA 63157· CPF 067.***.***-03

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Autor:

JOSE ROBERTO SOUZA SALDANHA· OAB BA 74986· CPF 809.***.***-20

Reu:

CAMILA GOMES DE DEUS· OAB BA 63157· CPF 067.***.***-03

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB BA 34730· CPF 024.***.***-10

Reu:

JOSE ROBERTO SOUZA SALDANHA· OAB BA 74986· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

DIMITRIUS KHOURI MARIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

JOSE ROBERTO SOUZA SALDANHA· OAB BA 74986· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Reu

DIMITRIUS KHOURI MARIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SOUZA SALDANHA· OAB BA 74986· CPF 809.***.***-20

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

JOSE ROBERTO SOUZA SALDANHA· OAB BA 74986· CPF 809.***.***-20

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Documento (Ofício) (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 59.400,00

Autor

LUIS EDUARDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SOUZA SALDANHA· OAB BA 74986· CPF 809.***.***-20

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE ROBERTO SOUZA SALDANHACPF

Reu

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE CARNEIRO DOS SANTOS· OAB BA 75159· CPF 046.***.***-86

Autor:

LEONARDO TORRES GOMES· OAB BA 55575· CPF 058.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB BA 41911· CPF 744.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE ROBERTO SOUZA SALDANHACPF

Reu

OMNI BANCO S.A.CNPJ

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE CARNEIRO DOS SANTOS· OAB BA 75159· CPF 046.***.***-86

Autor:

LEONARDO TORRES GOMES· OAB BA 55575· CPF 058.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA· OAB BA 41911· CPF 744.***.***-68

Último movimento: Publicado Decisão em 21/08/2024. (21/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GERALDO JOSE MASCARENHAS NETOCPF

Reu

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SOUZA SALDANHA· OAB BA 74986· CPF 809.***.***-20

Autor:

JOAO HENRIQUE CARNEIRO DOS SANTOS· OAB BA 68167· CPF 047.***.***-56

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB BA 31021· CPF 619.***.***-30

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

21/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GERALDO JOSE MASCARENHAS NETOCPF

Reu

CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE CARNEIRO DOS SANTOS· OAB BA 68167· CPF 047.***.***-56

Autor:

JOSE ROBERTO SOUZA SALDANHA· OAB BA 74986· CPF 809.***.***-20

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 17/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAGALI SOUZA SALDANHACPF

Reu

CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SOUZA SALDANHA· OAB BA 74986· CPF 809.***.***-20

Autor:

JOAO HENRIQUE CARNEIRO DOS SANTOS· OAB BA 68167· CPF 047.***.***-56

Reu:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. em 07/03/2025 23:59. (28/02/2026)

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