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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2005

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 1.104.924,01

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLAROCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO STIVALLECPF

MARIA DO CARMO SILVA JOHNSONCPF

DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIORCPF

CLAUDIO ANTONIO DE MAUROCPF

LUIZ ANGELO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUECPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ISABEL JOAQUINA QUEIROZ DA SILVA VARUSSA· OAB SP 123378· CPF 717.***.***-87

Reu:

ARTHUR ANTONIO ROCHA FERREIRA· OAB SP 75162· CPF 797.***.***-00

Reu:

BEATRIZ PIMENTEL STIVALLI· OAB SP 375935· CPF 417.***.***-78

Reu:

CLAUDIA ALGARVE GARCIA FUENTES· OAB SP 123448· CPF 067.***.***-24

Reu:

SILVIA BETCHER BORTOLAI· OAB SP 120757· CPF 123.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO· OAB SP 228078· CPF 217.***.***-96

MARIA FERNANDA BISCARO· OAB SP 215286· CPF 278.***.***-70

JOSE ANTONIO ESCHER· OAB SP 35917· CPF 027.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

VINICIUS JOSE STIVALLECPF

VICTOR COSTA REISCPF

Reu

REGINA DE SOUZA CARUSO CAVAZZACPF

AUGUSTO CESAR CARUSO CAVAZZACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA POSTAL· OAB SP 361651· CPF 405.***.***-17

Autor:

LUCAS TOLEDO DE FREITAS· OAB SP 372136· CPF 397.***.***-88

Autor:

VICTOR FERNANDES· OAB SP 369250· CPF 364.***.***-50

Reu:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO· OAB SP 206438· CPF 284.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS JOSE STIVALLECPF

VICTOR COSTA REISCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA POSTAL· OAB SP 361651· CPF 405.***.***-17

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 11.786,14

Autor

LILIANE MARTINS (BACATAO HORTIFRUTI)CNPJ

Reu

STIVALLE & REIS RESTAURANTE LTDACNPJ

VINICIUS COSTA REISCPF

VINICIUS JOSE STIVALLECPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA GOMES RODRIGUES· OAB SP 290624· CPF 331.***.***-58

Reu:

LUCAS TOLEDO DE FREITAS· OAB SP 372136· CPF 397.***.***-88

Reu:

VICTOR FERNANDES· OAB SP 369250· CPF 364.***.***-50

Reu:

GABRIELA POSTAL· OAB SP 361651· CPF 405.***.***-17

Último movimento: Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 70 - Evento 40 - Certidão - SAJ - 18/07/2025 12:17:05 (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 11.786,14

Autor

LILIANE MARTINS (BACATAO HORTIFRUTI)CNPJ

Reu

STIVALLE & REIS RESTAURANTE LTDACNPJ

VINICIUS COSTA REISCPF

VINICIUS JOSE STIVALLECPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA GOMES RODRIGUES· OAB SP 290624· CPF 331.***.***-58

Reu:

LUCAS TOLEDO DE FREITAS· OAB SP 372136· CPF 397.***.***-88

Reu:

VICTOR FERNANDES· OAB SP 369250· CPF 364.***.***-50

Reu:

GABRIELA POSTAL· OAB SP 361651· CPF 405.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/12/2025)

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