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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LOJA CHOCOLATECNPJ

PASCOAL SOUZA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL GOMES SAMPAIO· OAB DF 27861· CPF 097.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE VALDEVINO GONÇALVES NETO· OAB DF 59401· CPF 014.***.***-92

Reu:

CAMILA PONTES BINICHESKI· OAB DF 55788· CPF 020.***.***-06

Reu:

ANA LUIZA DE ANDRADE WERNECK· OAB DF 51697· CPF 026.***.***-31

Reu:

CARLOS AYMAR SRUR BECHARA· OAB SP 503394· CPF 042.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASCOAL SOUZA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PASCOAL SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO FLAUSINO JUNIOR· OAB SP 145063· CPF 097.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

19/03/2014

Valor

R$ 5.881,26

Autor

SUSELI DE FATIMA NUNES BORDINCNPJ

Reu

ROBERTO TOBIASCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PACHECO SAMPAIO· OAB MT 11397· CPF 699.***.***-06

Autor:

EVERTON JOSE PACHECO SAMPAIO· OAB MT 5776· CPF 288.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2026)

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