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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 67.049,33

Autor

JOSE ROBERTO FIGUEIREDO TOSTESCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA PAULI FREITAS· OAB ES 30475· CPF 149.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 67.049,33

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO FIGUEIREDO TOSTESCPF

Advogados

Reu:

DEBORA PAULI FREITAS· OAB ES 30475· CPF 149.***.***-00

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 17.717,30

Autor

HELENA CRISTINA QUINTINO TOSTES MARTINSCPF

ROBERTO TOSTES MARTINSCPF

UNICA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

BRUNO QUINTINO TOSTES MARTINSCPF

Outros

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO QUINTINO TOSTES MARTINSCPF

ROBERTO TOSTES MARTINSCPF

HELENA CRISTINA QUINTINO TOSTES MARTINSCPF

UNICA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/1995

Distribuição

11/09/1995

Valor

Valor nao informado

Reu

ROBERTO TOSTES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

RENATO SENNA ABREU E SILVA· OAB MG 56500· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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