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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/1976

Distribuição

07/10/1976

Valor

R$ 2.430.253,36

Autor

JOSE CARLOS SANTOS PINTOCPF

JOSE CARLOS GONCALVESCPF

SEBASTIAO ALBANO NOGUEIRA DE SACPF

ANTONIO CARMO DE SOUZA ROCHACPF

JOSE ODILON ANALIOCPF

+ 57 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANO NUNES DA SILVA· OAB SP 127072

Autor:

MARCELO ANGELO DA SILVA· OAB SP 282166· CPF 161.***.***-86

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Autor:

JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 220654· CPF 287.***.***-50

Autor:

PAULO MARCELO FREITAS POZZATTI· OAB SP 191652

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPARCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPAR· OAB MG 50627

Último movimento: Transitado em Julgado (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 651,30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 651,30

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPARCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Reu:

JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPAR· OAB MG 50627· CPF 345.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPARCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Reu:

JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPAR· OAB MG 50627

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/03/2011

Distribuição

16/03/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADRIANA BARBOSA DA SILVA REZENDECPF

LAUIR DONIZETI REZENDECPF

Reu

SIPRIANO RODRIGUES NETO

CATARINA FATIMA DE REZENDE ARAUJO

MARIO VITOR DE ARAUJOCPF

LUZIA DE MELO RODRIGUES

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPAR· OAB MG 50627· CPF 345.***.***-68

Reu:

JOSE SALOMAO NETO· OAB MG 61347· CPF 586.***.***-53

Reu:

THALLES DE PAULA VICTOR MIRANDA· OAB MG 92173· CPF 033.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 11.996,57

Reu

JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPARCPF

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPAR· OAB MG 50627· CPF 345.***.***-68

Outros

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Apensado ao processo 0020234-79.2015.8.13.0441 (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução Contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPAR· OAB MG 50627· CPF 345.***.***-68

Autor:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 83729· CPF 346.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPAR· OAB MG 50627· CPF 345.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 83729· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Alvará expedido e à disposição. ** AVERBADO ** Adv - JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPAR, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente info... (08/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE APOIO EDUCACAO TECNOLOGICA

Reu

BRUNO DE SOUZA LÉO - ME

PEDRO LÚCIO DOS REIS RIBOLI

Advogados

Autor:

JOSE SALOMAO NETO· OAB MG 61347· CPF 586.***.***-53

Autor:

OMAR QBAR RIBEIRO· OAB MG 107910· CPF 025.***.***-83

Autor:

JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPAR· OAB MG 50627· CPF 345.***.***-68

Autor:

HILQUIAS ARAUJO GARCIA· OAB MG 141409· CPF 346.***.***-10

Reu:

JOSE SALOMAO NETO· OAB MG 61347· CPF 586.***.***-53

Reu:

OMAR QBAR RIBEIRO· OAB MG 107910· CPF 025.***.***-83

Reu:

JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPAR· OAB MG 50627· CPF 345.***.***-68

Reu:

HILQUIAS ARAUJO GARCIA· OAB MG 141409· CPF 346.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023 AUTOR: FUNDACAO DE APOIO EDUCACAO TECNOLOGICA; RÉU: PEDRO LÚCIO DOS REIS RIBOLI e outros Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Fica intimada a parte apelada para ciência do r. Despacho de fl. 296, bem como para manifestar nos autos e requerer o que de direito. No prazo de 10 (dez) dias. Adv - HILQUIAS ARAUJO GARCIA, JOSE SALOMAO NETO, JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPAR, OMA... (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE APOIO EDUCACAO TECNOLOGICA

Reu

BRUNO DE SOUZA LÉO - ME

PEDRO LÚCIO DOS REIS RIBOLI

Advogados

Autor:

JOSE SALOMAO NETO· OAB MG 61347· CPF 586.***.***-53

Autor:

OMAR QBAR RIBEIRO· OAB MG 107910· CPF 025.***.***-83

Autor:

JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPAR· OAB MG 50627· CPF 345.***.***-68

Autor:

HILQUIAS ARAUJO GARCIA· OAB MG 141409· CPF 346.***.***-10

Reu:

JOSE SALOMAO NETO· OAB MG 61347· CPF 586.***.***-53

Reu:

OMAR QBAR RIBEIRO· OAB MG 107910· CPF 025.***.***-83

Reu:

JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPAR· OAB MG 50627· CPF 345.***.***-68

Reu:

HILQUIAS ARAUJO GARCIA· OAB MG 141409· CPF 346.***.***-10

Último movimento: Definitivo (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo e ProcedimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BRASIL CARD SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA BUENO DE LELIS· OAB MG 165386· CPF 099.***.***-54

Autor:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798· CPF 847.***.***-68

Autor:

ADRIENES BERNARDES DA SILVA· OAB MG 155898· CPF 077.***.***-05

Autor:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Autor:

LANA MARA BUENO FERREIRA PINELI· OAB MG 162283· CPF 040.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA CRISTINA BUENO DE LELIS· OAB MG 165386· CPF 099.***.***-54

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798· CPF 847.***.***-68

Reu:

ADRIENES BERNARDES DA SILVA· OAB MG 155898· CPF 077.***.***-05

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

LANA MARA BUENO FERREIRA PINELI· OAB MG 162283· CPF 040.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/08/2023 AUTOR: GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS; RÉU: BRASIL CARD SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). REITEREI A INTIMAÇÃO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. Adv - JOSE ROBERTO DEL VALLE GASPAR, CLAUDIO JOSE DE ALENCAR, NEYIR SILVA BAQUIAO, ADRIENES BERNARDES DA SILVA, LANA MARA BUENO FERREIRA OLIVEIRA, PAULA CRISTINA BUENO DE LELIS. A... (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

23/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

BRASIL CARD SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA BUENO DE LELIS· OAB MG 165386· CPF 099.***.***-54

Autor:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798· CPF 847.***.***-68

Autor:

ADRIENES BERNARDES DA SILVA· OAB MG 155898· CPF 077.***.***-05

Autor:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Autor:

LANA MARA BUENO FERREIRA PINELI· OAB MG 162283· CPF 040.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA CRISTINA BUENO DE LELIS· OAB MG 165386· CPF 099.***.***-54

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ALENCAR· OAB MG 92798· CPF 847.***.***-68

Reu:

ADRIENES BERNARDES DA SILVA· OAB MG 155898· CPF 077.***.***-05

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

LANA MARA BUENO FERREIRA PINELI· OAB MG 162283· CPF 040.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/09/2023)

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